Reforma Tributária: Fazenda estuda nova estimativa para alíquota padrão, que pode passar de 27,5%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta estuda nova estimativa para a alíquota padrão da Reforma Tributária, após o Senado incluir novas exceções na proposta aprovada ontem. A taxa deve superar os 27,5%, previsão mais recente da área técnica da Fazenda.
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O ministro reforçou que o governo conta com a promulgação do texto ainda neste ano. Ontem, em votação histórica, a proposta passou por 53 votos no Senado Federal, mas precisará passar por nova análise da Câmara porque houve alterações na proposta aprovada inicialmente pelos deputados.
— Eu não sei quanto o (Bernardo) Appy (secretário extraordinário para a Reforma Tributária) precisa para entregar (nova estimativa) mas a equipe está 100% disponível para a Câmara, para sentar com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que será o relator da versão final, para quem sabe promulgar este ano. Estou muito confiante (com a promulgação) — declarou Haddad, em conversa com jornalistas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou um possível fatiamento da proposta, com a promulgação dos pontos de comum acordo. Por outro lado, aqueles em que ainda houver divergência serão analisados posteriormente, em separado.
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Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nesta manhã, para tratar do novo plano de investimentos da estatal, conforme o GLOBO antecipou. O ministro não entrou em detalhes, mas afirmou que “há uma ampliação considerável” nos recursos que serão destinados ao investimento em energia renovável.
Exceções na reforma
Entre as emendas acatadas de última hora, Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto no Senado, incluiu mais dois setores dentro das exceções: o setor de eventos fará parte da lista de alíquotas reduzidas em 60% e uma área do setor de energia ficou dentro dos regimes específicos, chamado de Geração Distribuída. A modalidade dissemina fontes de energia renovável.
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Nesta terça-feira, o relator já havia ampliado parte das exceções da proposta, criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda e deixou medicamentos e compra de automóveis por deficientes com alíquota zero.
Na visão do governo, as exceções fazem parte do custo político da reforma, que precisava de ao menos 49 votos dos senadores para ser aprovada. A avaliação da Fazenda é que não foi o texto ideal, mas o necessário para garantir a aprovação.
