STF retoma julgamento sobre correção do FGTS. O que muda? Saldo vai subir? Tire suas dúvidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (dia 9) o julgamento da ação que discute uma possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, já há dois votos favoráveis para substituir o atual parâmetro o que, na prática, vai aumentar os ganhos dos trabalhadores.
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O julgamento está previsto para começar às 14h e terá transmissão ao vivo nos canais do STF em redes sociais.
Veja, abaixo, o que está em jogo e tire suas dúvidas.
Como é a correção do saldo do FGTS?
Todos os meses as empresas recolhem 8% do salário do trabalhador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores depositados neste fundo são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
O objetivo é que o essa reserva financeira do trabalhador mantenha o seu poder de compra. Mas atualmente a TR está perto de zero. Então, na prática, o índice de correção está ficando abaixo da inflação, corroendo o valor real do FGTS.
O que é a revisão?
Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de 2014 que tramita no STF pede a mudança no cálculo de correção do FGTS.
O pedido original da ação, apresentada pelo partido Solidariedade, é de que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice acumula alta de 4,51% nos últimos 12 meses.
— O uso do INPC como referência iria repor a inflação, corrigindo as perdas e mantendo o poder de compra dos valores dos trabalhadores no Fundo — avalia Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma associação que oferece serviços e orienta em ações judiciais de trabalhadores.
Como está o andamento do julgamento?
Em abril, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a derrubada da Taxa Referencial (TR) e a correção do FGTS pelo rendimento da caderneta de poupança. Na prática, se essa mudança for aprovada dessa maneira, vai representar um aumento no ganho do trabalhador. Atualmente, a poupança é remunerada por TR mais 0,5% ao mês.
Em termos anuais, essa correção se aproxima de TR mais 6% ao ano – ou seja, bem mais do que o atual índice do FGTS, que é TR mais 3% ao ano.
Barroso foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e interrompeu o julgamento. A análise será retomada nesta quinta-feira com o voto dele.
Quem tem direito à eventual correção?
Em tese, tem direito a correção todo trabalhador que tem ou teve uma ou mais contas do Fundo de Garantia desde 1999, quando o cálculo da TR foi alterado. Segundo Avelino, cerca de 100 milhões de trabalhadores podem ser alcançados.
Se a decisão for retroativa, quem sacou o FGTS poderá receber os valores devidos?
O raio de alcance da correção e se valores retroativos serão abarcados são detalhes que ainda dependem do que os ministros do Supremo vão decidir e como vão modular os efeitos da ação.
Avelino, do IFGT, observa que, pelo voto do relator, a decisão da forma do pagamento será uma negociação entre as centrais sindicais e os poderes Legislativo e Executivo
— Com base no balanço 2022, o FGTS tem R$ 655 bilhões, dos quais R$ 540 bilhões são saldos das contas dos trabalhadores e R$ 120 bilhões são da conta-patrimônio liquido do FGTS, a reserva alimentada pelo lucro do Fundo, um valor que pode ser usado no pagamento dessa correção — defende.
Vai mudar também a distribuição dos lucros do FGTS?
A ação em discussão no STF não trata disso. Hoje, além de receber a correção do seu saldo por meio da TR mais 3% ao ano, o trabalhador tem direito também a uma fatia do lucro do Fundo.
Medida Provisória do então presidente Michel Temer de 2016, e que se transformou em lei no ano seguinte, determinou que 50% do lucro registrado no FGTS deve ser distribuído para os trabalhadores, com base no saldo em 31 de dezembro do ano anterior.
Segundo a Caixa Econômica Federal, este ano R$ 12,7 bilhões foram distribuídos a 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31 de dezembro de 2022. Os valores foram creditados no fim de julho.
