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Deputado do PT apresenta emendas para alterar meta fiscal para déficit de até 1%

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta segunda-feira duas emendas para alterar a meta fiscal e mudar o objetivo traçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit em 2024. Uma sugestão enviada pelo deputado do PT estabelece como meta atingir um déficit de até 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e outra define o limite como 1%.

O prazo para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai até a próxima quinta-feira, mas outras alterações ainda podem ser feitas depois desse prazo pelo relator, deputado Danilo Fortes (União-CE), ou por meio de votações em destaques.

Na justificativa, Lindbergh avalia que “apesar de todo o esforço do governo em aprovar medidas de aumento das receitas, muitas delas ainda não foram aprovadas”. O Poder Executivo ainda tenta aprovar até o final do ano medidas que aumentam a arrecadação. A principal delas é a Medida Provisória da subvenção do ICMS, que disciplina a concessão de incentivos fiscais, que ainda não tem relator definido e não se sabe se vai ser analisada como MP ou por meio de um projeto de lei.

“As expectativas de mercado variam, de -0,6 e chegam a até -1,2. O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução de políticas públicas planejada e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit 0”, afirma Lindbergh na justificativa de uma das emendas.

Em café da manhã com jornalistas no início de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “dificilmente” a meta fiscal de zerar o deficit será alcançada. Mesmo assim, Haddad tem evitado se pronunciar sobre mudanças na meta.

Apesar de ser defendido pelo ministro da Fazenda, a meta fiscal é alvo de críticas de parlamentares do próprio PT de Lula e do ministro da Casa Civil, Rui Cost. A avaliação dessa ala é que isso representaria contingenciamento no orçamento e prejudicaria o andamento de obras, algo que seria ruim principalmente em ano de eleições municipais, como será 2024.

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