Entenda o que é e como solicitar a revisão no benefício do INSS A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por 6 votos a 5, reconhecendo o direito dos aposentados a recalcular o valor da aposentadoria se o valor ficar mais vantajoso.
Nesse conteúdo vamos entender o que é a Revisão da Vida Toda STF, quem tem direito, como é calculada quais os requisitos para revisão da vida toda e se ela sempre vale a pena. Vamos lá?
O que é revisão da vida toda?
É um direito dos aposentados pelo INSS, agora já garantido pelo STF, de recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de1994.
Antes da decisão, o cálculo do valor da aposentadoria era realizado apenas com as contribuições posteriores à julho de 1994, o que gerava grande prejuíxo para quem teve salários altos antes dessa data (que coincide com a criação do Plano Real).
Quem tem direito à revisão da Vida Toda 2023?
Veja abaixo quais os aposentados que terão direito à revisão (revisão da vida toda requisitos):
1) Começou a receber o benefício entre dezembro/2012 e 13/11/2019 (Reforma da previdência).
– Atenção: Se você aposentou após 13/11/2019, mas com as regras anteriores a Reforma (direito adquirido) também pode ter direito.
2) Tem salários altos antes de 1994.
Se os salários forem mais baixos, não vai valer a pena fazer a revisão por que o valor do benefício pode reduzir.
Quem não tem direito à revisão da vida toda?
Não tem direito à revisão quem não cumprir os requisitos acima.
Mas não desanime, pode ser quer você tenha direito a outras revisões de aposentadoria, por isso é importante fazer uma análise completa da sua Aposentadoria e verificar se ela pode aumentar.
Quem se aposenta por idade têm direito à revisão da vida toda?
Sim. Não importa o tipo da sua aposentadoria, pode ser por idade, tempo de contribuição, expecial e até pensão por morte, o que importa é cumprir os requisitos acima.
Quem ainda vai se aposentar, vai ter direito à revisão da Vida Toda?
A resposta é Depende!
Se você aposentou após 13/11/2019, mas com as regras anteriores a Reforma (direito adquirido) também pode ter direito, mas deve verificar se tem salários altos antes de 1994.
Vale lembrar que o cálculo com a Vida Toda não é automático, provavelmente o INSS não irá reconhecer esse direito, devendo ser solicitado na Justiça.
De outro lado, caso você se aposente de acordo com as novas regras ou de transição da Reforma da Previdência, não terá direito.
Revisão da vida toda vale à pena? Qual é a vantagem?
Vale a pena para quem teve salários altos antes de 1994.
É preciso fazer cálculo para ter certeza de que, além de ter direito à revisão, ela irá aumentar o valor da aposentadoria,
Atenção: Não basta ter direito, é assegurar que o recálculo irá, de fato, deixar sua aposentadoria mais vantajosa.
Vale lembrar que nos meses sem prova do valor do salário o INSS vai considerar o salário mínimo, por isso é preciso ter todos os documentos em mãos.
Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?
Primeiro é necessário fazer uma análise do direito, para verificar se cabe a revisão na sua aposentadoria.
Depois você deve fazer um cálculo para ter certeza que esse direito vai aumentar o valor da aposentadoria.
O que é preciso para pedir a revisão de aposentadoria?
Apresentar no INSS os documentos que comprovam os salários altos antes de 1994.
Muitos deles estão no CNIS, mas se não estiver, será considerado o valor do Salário Mínimo – o que pode prejudicar e até mesmo inviabilizar a revisão.
O pedido tem que ser feito no INSS antes de ir para a Justiça.
Como é feito o cálculo da revisão da Vida Toda?
Para saber como calcular revisão da vida toda e qual a diferença de valor com a aposentadoria que você recebe atualmente, fizemos um quadro comparativo:
| Sem a Revisão da Vida Toda | Com a revisão da Vida Toda |
| O cálculo da aposentadoria é feito com base na média dos 80% maiores salários a partir de 07/1994. | O cálculo da aposentadoria é feito com base na média dos 80% maiores salários de toda sua vida (inclusive os anteriores à 07/1994). |
Como as moedas eram diferentes, para fazer a Revisão da Vida toda INSS, os valores serão convertidos e atualizados pelos índices oficiais da época de cada mês.
Revisão da Vida toda é igual a desaposentação e/ou reaposentação?
Não.
Na vida toda utiliza-se os salários anteriores a 1994. Isso foi garantido pelo STF.
Na desaposentação e na reaposentação, utilizaria as contribuições depois da aposentadoria, para quem continuou trabalhando depois de aposentar, mas isso não foi aceito pelo STF.
Tem prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda?
Sim. O prazo é de dez anos (decadência).
Este prazo é computado a partir da data em que o segurado começou a receber o benefício e não da data do início da aposentadoria (DIB).
Até quando pode pedir revisão de aposentadoria?
O prazo para dar entrada no pedido de revisão é de 10 anos, contados do primeiro recebimento da aposentadoria.
Qual a decisão do STF dobre a revisão da Vida Toda?
A Revisão da vida toda foi aprovada por maioria de votos, totalizando um placar de 6 a 5. Veja como votaram os Ministros do STF votaram e como terminou o julgamento da revisão da vida toda:
| Votaram a favor dos aposentados ✔️ | Votaram contra os aposentados ❌ |
| 1. Marco Aurélio (Aposentado) 2. Alexandre de Moraes 3. Fachin 4. Cármen Lucia 5. Ricardo Lewandowski 6. Rosa Weber | 1. Nunes Marques 2. Roberto Barroso 3. Luiz Fux 4. Dias Toffoli 5. Gilmar Mendes |
Revisão da vida toda pensão por morte
É possível solicitar a revisão da vida toda na pensão por morte, mas é importante fazer o cálculo para verificar se ela vai ser vantajosa.
Além disso, não pode ter passado mais de 10 anos (decadência) para que o pedido de revisão seja possível.
Revisão da vida toda STF últimas notícias
Apesar de o STF ter dado ganho de causa para os aposentados, o INSS não para de apresentar recursos para atrasar o pagamento desse direito.
Qual a situação atual da revisão da vida toda?
Está no STF aguardando o julgamento do recurso apresentado pelo INSS.
Nós estamos acompanhando de perto como está o processo da revisão da vida toda no STF, qualquer novidade, iremos atualizar esse conteúdo, portanto, não deixe de nos acompanhar para ficar informado e o que ficou decidido sobre sobre a revisão da vida toda.
Quando vai ser pago a revisão do INSS?
Ainda não tem um prazo de quando vai sair o pagamento da revisão da aposentadoria. A Previdência está postergando ao máximo apresentado uma série de recursos no STF.
Foi suspensa a revisão da vida toda?
Não. Mas é preciso aguardar a ação finalizar para que o INSS pague a revisão para os aposentados.
Precisa de advogado para pedir a Revisão da Vida Toda?
Sim, pois o INSS dificilmente vai pagar a Revisão sem entrar com um processo na justiça.
Além disso, é prudente buscar a ajuda de um advogado para aposentadoria, para avaliar se tem mais algum tipo de revisão que você pode fazer, bem como para fazer um estudo se todas as revisões vão ser vantajosas – há casos em que o valor da aposentadoria pode diminuir.
Como faço para pedir a revisão da vida toda no INSS?
Antes de explicar como pedir ao INSS a revisão da vida toda, não deixe de realizar uma cálculo minucioso para verificar se ele vai valer a pena para você.
Dito isso, quem já é aposentado pode pedir revisão de três formas diferentes:
Pelo telefone 135,
Pelo site do INSS
Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para iPhone e Android).
Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de revisão?
Segundo a Lei, o INSS tem de 30 a 60 dias para analisar o pedido de revisão.
Mas, dificilmente ele cumpre esse prazo. Se isso acontecer, você pode buscar seus direitos na Justiça.
Parceiro – Hilário Bocchi Neto (Tico) OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família.
