Regra do BPC Recebemos muitas perguntas questionando se BPC dá direito a Aposentadoria. Se você também tem essa dúvida, continue esta leitura conosco.
Neste post vamos explicar o que é o BPC e se ao longo do tempo ele gera ou não direito à Aposentadoria.
O QUE É O BPC?
BPC significa Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um benefício assistencial do INSS.
Benefício assistencial quer dizer que não é necessário contribuição para que uma pessoa receba este benefício.
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Portanto, todos que preencherem os requisitos, independente de contribuir ou não para o INSS, podem pedir o BPC.
O Benefício de prestação continuada também é popularmente conhecido pelo nome de sua lei, a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
O valor do benefício é de um salário mínimo vigente por mês e não dá direito ao 13º.
Saiba mais: Benefício de Prestação Continuada (BPC): quem tem direito e como funciona no INSS??
QUAIS OS REQUISITOS PARA OBTER O BPC?
Se você preenche os requisitos abaixo, poderá solicitar o BPC, confira:
- Brasileiros natos ou naturalizados com renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente;
- Idosos com, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
- Para os portadores de deficiência que sofrem da deficiência há pelo menos 2 anos;
Se você preenche esses requisitos poderá receber o benefício.
Lembrando o critério é idade (idosos 65+) ou portadores de deficiência, não é preciso preencher esses dois requisitos ao mesmo tempo
Além disso, é obrigatório viver sob o mesmo teto, para que o INSS considere essas pessoas como um grupo familiar.
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BPC DÁ DIREITO A APOSENTADORIA?
O BPC é um benefício assistencial e não dá direito à Aposentadoria.
A aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, faz parte de um sistema contributivo onde é preciso contribuir ao longo de vários anos para usufruir do benefício.
Em resumo, o BPC é um benefício assistencial, portanto, não exige contribuição do cidadão, isso significa que você não precisa contribuir para pedir este benefício.
Porém, por ter essa característica assistencial ele não dá direito a aposentadoria. Então não há como converter o BPC em aposentadoria.
Mais sobre o assunto: Aposentadoria sem contribuição: como garantir o BPC do INSS para idosos e pessoas com deficiência
Além disso, este benefício também não dá direito a pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.
Apesar desses pontos desfavoráveis, o lado bom é que se você recebe este benefício, poderá continuar recebendo enquanto preencher os requisitos, ou seja, não existe um tempo limite para receber este benefício.
Tem alguma dúvida sobre este assunto? Compartilhe conosco nos comentários.