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Modalidade do Saque-Aniversário do FGTS: Como sacar valores?

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Modalidade do Saque-Aniversário do FGTS: Como sacar valores? Para sacar a primeira parcela anual ainda no ano em curso, cotista precisa aderir à modalidade até o último dia útil do mês de seu nascimento.

Trabalhadores nascidos em julho e que tenham contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e querem aderir ao saque-aniversário para ter acesso a retirada anual ainda em 2023 já podem fazer a solicitação à Caixa Econômica Federal. O prazo começou nesta segunda-feira (dia 3) e vai até o dia 31.

Segundo as regras da modalidade de retirada do Fundo, para sacar a primeira parcela anual ainda no ano em curso, o cotista precisa aderir à modalidade até o último dia útil do mês de seu nascimento. A adesão pode até ser feita depois disso, mas, se ocorrer depois do mês de aniversário, o trabalhador só poderá fazer a primeira retirada no ano seguinte.

Já o saque em si pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador. Nascidos em julho, portanto, podem receber o dinheiro até o fim de setembro. Veja o cronograma:

Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023

Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023

Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023

Nascidos em abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023

Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2023

Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023

Nascidos em julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023

Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023

Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023

Nascidos em outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023

Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024

Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024

Como aderir

Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS, utilizando o número de CPF e a senha cadastrada. O interessado deve clicar “Saque-aniversário do FGTS”. É preciso ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Optar pelo saque-aniversário”.

Com base no saldo atual de FGTS do trabalhador, o aplicativo também permite que se faça uma simulação de quanto vai receber. Ao clicar em “Mais”, no rodapé da tela, surge a opção “Simulador de empréstimo saque-aniversário”.

Regras da modalidade

A opção por este tipo de retirada não é obrigatória. A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019, com início em abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão, que o trabalhador faz em caso de aposentadoria, compra ou amortização da casa própria ou doença grave.

Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.

Em caso de desistência da adesão ao saque-aniversário, a migração para a modalidade antiga (saque-rescisão) só é feita dois anos após a data de adesão. Por exemplo: uma pessoa que opte pelo saque-aniversário em janeiro de 2023 e depois se arrependa só poderá retornar ao saque-rescisão em fevereiro de 2025.

Qual é o valor do saque-aniversário?

A quantia liberada todos os anos para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no Fundo de Garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento.

O saque-aniversário permite o resgate de 50% do fundo (para quem tem até R$ 500 na conta) até 5% mais um adicional fixo (para quem tem acima de R$ 20 mil). Ou seja, o percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro depositado na conta aumenta.

Fonte: Extra Globo

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