Benefícios

Justiça já liberou R$ 18 bilhões em atrasados aos pensionistas e aposentados

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Marcello Casal jr/Agência Brasil

Justiça já liberou R$ 18 bilhões em atrasados aos pensionistas e aposentados Desde janeiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) já liberou mais de R$ 18.896.656.964,31 a aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.

O montante representa 99% de um total de R$ 19 bilhões liberados pelo órgão este ano para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79.200). Nestas ações, já não há chance de recurso.

Só de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, ao longo do ano 1.299.408 pessoas já foram beneficiadas. O recorde de valores liberados foi no mês de abril, quando R$ 2,36 bilhões foram destinados a 257.904 segurados da Previdência Social.

Veja abaixo os valores mês a mês:

Janeiro: R$ 1.122.644.551,60, que somam 58.822 processos, com 74.326 beneficiários.

Fevereiro: R$ 1.007.396.949,91, que somam 50.524 processos, com 66.216 beneficiários.

Março: R$ 1.370.047.938,89, que somam 66.480 processos, com 84.533 beneficiários.

Abril: R$ 2.365.778.374,67, que soma 205.630 processos, com 257.904 beneficiários.

Maio: R$ 1.344.193.765,42, que somam 64.634 processos, com 83.761 beneficiários.

Junho: R$ 1.870.153.125,87, que somam 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.

Julho: R$ 1.721.995.487,27, que somam 84.091 processos, com 109.403 beneficiários.

Agosto: R$ 1.666.072.270,26, que somam 79.035 processos, com 103.725 beneficiários.

Setembro: R$ 2.282.995.725,50, que somam 112.066 processos, com 144.671 beneficiários.

Outubro: R$ 1.998.657.042,62, que somam 95.504 processos, com 122.720 beneficiários.

Novembro: R$ 2.146.721.732,30, que somam 103.747 processos, com 133.515 beneficiários.

Como consultar?

O dinheiro liberado mensalmente pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.

Em novembro, R$ 2,14 bilhões foram liberados para o pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários do INSS que tiveram decisões favoráveis em outubro. Somente no caso do TRF-2 — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, foram contemplados mais de dez beneficiários, incluídos em 7.672 processos, com direito a receber um montante total de R$ 169,7 milhões.

As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br.

Na página, deve-se procure o campo “Consulta Pública de Precatórios”, dentro do qual está “Consulta Precatórios e RPVs”. Após clicar nesta opção, é preciso informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.085.828.085,05

Previdenciárias/assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 215.963.707,20

Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 346.192.636,66

Previdenciárias/assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 550.971.341,24

Previdenciárias/assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 357.278.395,68

Previdenciárias/assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários)

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