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Saque-Aniversário do FGTS: Mudanças dentro da modalidade

Saques FGTS Fundo de Garantia
rafapress/Shutterstock.com

Saque-Aniversário do FGTS: Mudanças dentro da modalidade O projeto do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que muda as regras do saque-aniversário do FGTS para permitir que trabalhadores demitidos possam retirar o saldo da conta do Fundo Garantidor enfrenta resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Caixa Econômica Federal.

Haddad não quer extinguir o saque-aniversário porque a modalidade facilita o acesso ao crédito, servindo de estímulo à economia. Nos bastidores, a Caixa alega que o projeto proposto por Marinho pode prejudicar a sustentabilidade do FGTS.

Segundo interlocutores ligados às discussões, o governo não tem uma conta fechada sobre as estimativas de impacto no balanço do FGTS. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Trabalho não se manifestaram. A Caixa também não se manifestou.

Como é hoje

Pelo saque-aniversário, o trabalhador pode, anualmente, no mês de aniversário, sacar parte do seu saldo de FGTS. Pelas regras de hoje, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.

A proposta de Marinho

A proposta Marinho autoriza os trabalhadores a saírem do saque-aniversário a qualquer tempo e retirarem o saldo remanescente da conta em caso de demissão. Hoje, há um período carência de dois anos para sair do saque-aniversário.

Além disso, pelo projeto do Ministério do Trabalho, quem sair do saque-aniversário não poderá retornar à modalidade de saque-aniversário. Essa restrição, no entanto, fragiliza o mecanismo do saque aniversário, na avaliação da Fazenda.

Impacto na economia

O saque-aniversário também permite uma antecipação de recebíveis junto ao sistema financeiro na forma de empréstimo, da mesma forma que a restituição do Imposto de Renda, por exemplo.

O valor comprometido fica bloqueado na conta vinculada ao Fundo e é repassado ao banco credor automaticamente no mês de aniversário do cotista, até ser amortizado totalmente.

Por isso, a Fazenda avalia que a modalidade injeta recursos na economia e fomenta o consumo, o que ajuda no crescimento.

Qualquer alteração precisará passar pelo Congresso.

O que a Caixa defende

Já a Caixa defende que a proposta inclua medidas para proteger o FGTS. Entre elas, que os trabalhadores que migrarem para o saque-rescisão não sejam obrigados a quitarem os empréstimos de forma antecipada com os bancos credores. O banco quer ainda escalonar os pagamentos, como foi feito no passado com os saques emergenciais.

Segundo dados do Conselho Curador, o prazo de pagamento chega a até 30 anos. Além disso, o FGTS tem bloqueado na conta R$ 75 bilhões, que serão repassados aos bancos que anteciparam o saque nos próximos anos.

Construção civil

As preocupações da Caixa são compartilhadas com representantes do setor da construção civil, que temem redução dos recursos do FGTS na política habitacional de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.

Para aparar arestas, Marinho se reuniu com representantes do setor, nesta terça-feira, e pediu a eles um voto de confiança, contou um interlocutor.

Possíveis impactos

De acordo com projeções da Caixa, a medida de Marinho poderá resultar em um impacto de até R$ 32,5 bilhões, dependendo da regra de corte. Caso a autorização de saque valha apenas para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre abril de 2020, quando a modalidade foi criada, até hoje, o impacto seria de R$ 18 bilhões. Já se incluir optantes da modalidade que perderem o emprego no futuro, mais R$ 14,5 bilhões sairão do Fundo.

Na visão do Trabalho, as contas da Caixa estão superestimadas. Os técnicos argumentam que o banco está considerando que todos que aderiram à modalidade serão demitidos, enquanto que na prática isso seria em torno de 50%, disse um interlocutor. Alegam ainda que a instituição parte da premissa que todos os trabalhadores vão desistir da modalidade de saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão.

Dados da modalidade

Segundo dados oficiais do FGTS, já houve um total de 68 milhões de saques por conta da modalidade. No total, foram retirados R$ 44,7 bilhões do Fundo. Além disso, o volume total de recursos emprestados por conta da modalidade já chega a R$ 80,8 bilhões.

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