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Fazenda atua para manter R$ 35 bilhões com subvenção do ICMS, mas base quer mudanças que reduzem arrecadação

O Ministério da Fazenda tenta manter de pé o texto enviado ao Congresso da Medida Provisória (MP) que pode render mais de R$ 35 bilhões ao governo no ano que vem. Deputados e senadores, porém, incluindo integrantes da base governista, tentam flexibilizar a proposta. A MP retoma parte da tributação federal de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS.

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A iniciativa regulamenta o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A comissão especial com deputados e senadores para a análise da proposta foi instalada na semana passada, sob relatoria do deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG) e presidência do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O governo federal argumenta que os governadores dos estados podem dar os benefícios que quiserem, mas as empresas precisam pagar os impostos federais sobre os lucros: imposto de renda (IRPJ), CSLL e PIS/Cofins, já previstos em lei.

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que não se tratam de novas cobranças, e que na verdade as companhias usam o benefício estadual como argumento para não pagar o que devem à União. Eles contam ainda que as empresas que não pagam os impostos formam um grupo de aproximadamente 300, todas de grande porte e com altos lucros anuais.

A lei atual, porém, deixa brechas para que as companhias argumentem na Justiça contra esse pagamento, deixando uma fila de processos na Receita Federal. Por isso, o governo quer deixar a regra mais clara na medida provisória.

Deputados e senadores, incluindo da base governista, de partidos como PSD e PDT, ponderam que estados que investiram nas renúncias fiscais para atrair companhias podem sair perdendo com a cobrança da União.

Outros impostos na mira

O texto atual do governo na MP permite que as empresas continuem abatendo 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo. O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), vice-presidente da comissão mista, defende que as companhias também possam abater os outros dois impostos.

— Poderia ser avaliada a devolução dos outros dois impostos, CSLL e PIS/Cofins, exclusivamente da parte dos investimentos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) quer que o abatimento para os três impostos continue até 2032, quando está previsto o término das isenções fiscais.

— Os estados que trabalharam para atrair os investimentos. O que já estiver aprovado poderia ser mantido até 2032. Os novos contratos poderiam ter nova regra.

Além da discussão para cobrança futura dos impostos federais, os parlamentares e o ministério da Fazenda debatem se as companhias devem ou não pagar os impostos devidos no passado. Inicialmente, a Fazenda queria a quitação total das dívidas, mas aceitou negociar para aumentar as chances de aprovação da proposta.

O ministro Fernando Haddad propôs que o montante devido pudesse ter até 65% de desconto, com a condição de que as empresas se comprometessem a seguir as regras de pagamento estabelecidas pela MP daqui para frente. A comissão especial, no entanto, já considera pedir um aumento desse desconto para 80%.

As discussões em torno do texto vão ocorrer ao longo deste segunda e terça-feira. Tanto o governo, quanto os parlamentares, querem votar a proposta na comissão especial na quarta-feira, desde que haja um acordo.

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