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Teto de juros do consignado do INSS é reduzido para 1,80% ao mês

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).

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O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira depois de um impasse na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS. A proposta inicial do governo foi reduzir o teto de juros do consignado para 1,77% ao mês. Acabou passando a proposta dos bancos e da Confederação Nacional do Comércio, de um teto de 1,80%.

Plano de Lupi

O plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é reduzir os juros do consignado do INSS no compasso da Selic, taxa básica da economia, hoje em 12,25% ao ano. Antes mesmo de o Banco Central começar a reduzir a Selic, Lupi cortou o teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês para 1,70%, em março. Mas teve que recuar e estabelecer um teto de 1,97%.

Na ocasião, as instituições financeiras deixaram de oferecer o empréstimo, e o caso só foi resolvido após intervenção do presidente Lula, o que fez com que os juros subissem novamente, mas para patamar menor.

Depois disso, a taxa do consignado caiu para 1,91%, em agosto, e para 1,84% ao mês, em outubro, acompanhando os cortes da Selic.

Bancos sugerem taxa DI

O setor financeiro não concorda com a estratégia do ministro, alegando aumento dos custos de captação. O principal argumento é que a Taxa Selic não funciona como referência para empréstimos, e a consequência da medida é a queda na oferta da modalidade pelas instituições financeiras. Como alternativa, os bancos propõem como referência para o consignado a taxa DI (Depósito Interbancário), considerando o prazo médio de dois anos. Essa é uma metodologia usada para investimentos em renda fixa.

O CNPS é formado por 15 integrantes, sendo seis representantes do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três dos trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas.

O mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS perdeu R$ 16,54 bilhões desde a primeira investida do governo para reduzir os juros para essa modalidade de empréstimo, na comparação com o ano passado.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

As taxas e as demais regras são definidas pelo CNPS. O banco ou a instituição financeira que opera a linha pode cobrar taxa menor, nunca maior.

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