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Contribuição do INSS não aparece no CNIS: o que fazer?

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Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

Contribuição do INSS não aparece no CNIS: o que fazer? O CNIS é o banco de dados do INSS que concentra todas as informações previdenciárias, tais como os vínculos empregatícios, as contribuições realizadas, os benefícios requeridos/concedidos etc. O Extrato CNIS possui uma grande importância, pois através dele é que o INSS analisará os seus dados para verificar se você tem direito ou não ao benefício pleiteado. Por isso, é necessário conferir se os dados estão corretos ou se falta alguma informação, como as contribuições efetivamente recolhidas. Logo, se você verificou que faltam algumas contribuições no seu CNIS, vamos te explicar como comprová-las e como requerer a inclusão pelo MEU INSS.

Você trabalhou com carteira assinada por determinado período ou contribuiu de forma autônoma, porém as contribuições não aparecem no Extrato CNIS do INSS.

Você já procurou os comprovantes de pagamento, até encontrou alguns, mas estão faltando para determinados períodos, agora se pergunta como incluir as contribuições no CNIS.

E isso é super importante, pois impacta a sua aposentadoria, caso esteja em processo de aposentação, ou a revisão do benefício, pois elas mudam a sua média contributiva.

Especialmente agora em que tanto se fala na revisão da vida toda, em que é necessário comprovar as contribuições mais antigas, anteriores a julho de 1994.

Para facilitar sua vida e te ajudarmos a resolver esses problemas, preparamos este artigo com 6 estratégias do que você pode fazer para conseguir comprovar os salários de contribuição faltantes.

Mas antes de começar, temos que fazer um breve apanhado sobre o CNIS

O que é o CNIS e por que ele é relevante?

Já temos um artigo explicando em detalhes o CNIS, portanto aqui vamos apresentar apenas algumas considerações.

O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, é o banco de dados do INSS que centraliza todas as informações relacionadas ao regime geral da previdência social.

Ele deve conter as informações de todos os seus vínculos de trabalho, contribuições e benefícios requeridos, concedidos e negados.

As informações contidas no CNIS são obtidas de diversas fontes, como a GFIP, CAGED, RAIS, GPS, SEFIP, SIRCOB etc.

Dessa forma, não é difícil imaginar que o CNIS pode não conter todos os dados, principalmente quando são mais antigos (antes da década de 90), em que as informações eram registradas manualmente.

Isso porque se as informações não forem lançadas nos sistemas ou, feitas de forma equivocada, os dados podem sumir.

Mas o mais importante é que os servidores utilizam as informações do CNIS para analisar os requerimentos e calcular os valores.

Logo, se as informações não constam nele, o seu pedido pode ser indeferido ou calculado erroneamente.

E é sua responsabilidade — e do seu interesse também — manter as informações atualizadas.

Por isso preparamos este post.

Como comprovar as contribuições do INSS que não estão no CNIS?

Já vimos que manter o CNIS atualizado é importante, pois a análise de concessão dos benefícios é feito com base em seus dados.

Agora vamos colocar a mão na massa e ver, primeiro, estratégias de como comprovar as contribuições faltantes e, segundo, como incluí-las no CNIS, por meio de um procedimento que chamamos de acerto de vínculos e contribuições.

A forma de comprovar as contribuições no CNIS dependerá de como você contribuiu.

GPS – Guia a Previdência Social

Quem paga o INSS de forma autônoma faz por meio de GPS, então a opção mais fácil (e óbvia) é tentar localizar esses comprovantes de pagamento.

Caso você não as encontre fisicamente, tente localizar os pagamentos no extrato do bancário, se fez o pagamento pela conta corrente.

Microfichas do INSS

Antes de 1985, as contribuições de autônomos, empresários, contribuintes em dobro, segurados facultativo e empregados doméstico eram registradas em documentos físicos no INSS, chamados de microfichas.

Funcionava da seguinte forma: os contribuintes pagavam o INSS por meio das antigas Guias de Recolhimento – GR, Carnês de Contribuição e Guias de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI, sendo que essas informações eram anotadas nas microfichas nas agências do INSS.

Elas foram utilizadas entre 1973 a 1984, ou seja, se nesse período você pagou ao INSS algum valor, a informação deve estar anotada em uma microficha com o seu nome e NIT.

Elas possuem essa forma:

Mais tarde elas foram digitalizadas e anexadas ao CNIS de cada segurado, então é interessante conferir se consta alguma informação a esse respeito no rodapé do seu extrato.

Por ser uma forma mecanizada, é evidente que alguns erros foram cometidos, e os dados consequentemente não terem sido repassados ao CNIS. Nesse contexto, é possível pedir ao INSS que faça uma pesquisa específica.

Para esse tipo de pesquisa, já temos um artigo explicando em detalhes de como fazer, vale a pena consultar.

Empregado

As contribuições feitas como empregado são relativamente mais simples de serem comprovadas, porque os vínculos de trabalho deixam “rastros” devido a necessidade da empresa formalizar o registro.

Há dois cenários: remuneração variável e remuneração fixa.

Se você recebeu remuneração fixa, o método mais fácil de comprovar é por meio da carteira de trabalho. Como esse documento contém o salário inicial e as anotações das alterações posteriores, basta montar uma tabela com as remunerações por período e pedir a inclusão no CNIS.

Embora também seja possível fazer isso quando a remuneração é variável (pois sempre há uma faixa salarial fixa), o melhor é tentar a comprovação mês a mês, para garantir a melhor média salarial.

Para isso, você pode comprovar por meio do extrato FGTS, já que esses pagamentos são calculados proporcionalmente ao seu salário. Ou seja, se você tem a prova do depósito do FGTS, é só fazer o procedimento inverso para se chegar ao salário.

Você consegue pegar todo o seu histórico do FGTS na Caixa Econômica Federal.

A terceira opção é pedir o extrato da RAIS e do CAGED da empresa na Receita Federal. Se a empresa comunicou os salários, certamente estarão nesses documentos.

Por fim, a quarta opção é diretamente com a empresa contratante, você pode solicitar ao RH para fornecer o histórico salarial devidamente carimbado.

Se for uma empresa grande, é bem provável que ela tenha os arquivos armazenadas, aqui no escritório já conseguimos a ficha de empregado de um vínculo de 1964, mais de 60 anos.

E se ainda assim você não conseguir provas dos salários?

É importante você conversar com um advogado, que pode te auxiliar a buscar outros meios para conseguir a documentação faltante.

Como incluir contribuições no CNIS?

A maior parte dos contribuintes não tem noção da importância do CNIS para a concessão dos seus benefícios, inclusive para a tão desejada aposentadoria, e acaba deixando passar as contribuições que estão faltando no cadastro. Mas, depois de ler esse artigo, você já está sabendo que o CNIS completo é um peça fundamental para conseguir o seu direito.

Assim, o processo para inclusão das contribuições no CNIS é feita totalmente online ou iniciado via ligação telefônica. Para tanto, são disponibilizadas duas formas para atualizar o CNIS:

Através do número 135, que é a Central de Atendimento do MEU INSS.

Ao ligar para o número 135, solicite o serviço chamado de “acerto de vínculos e remunerações”.

Com a solicitação, o atendente do INSS abrirá uma tarefa dentro do portal MEU INSS, através da qual você poderá incluir toda a documentação necessária para inclusão da contribuição.

Para ter acesso a tarefa, será necessário fazer o seu login com a conta gov.br. através do site do MEU INSS ou pelo aplicativo MEU INSS em seu celular e buscar o ícone “Consultar Pedidos”.

Através do site ou aplicativo MEU INSS

De forma online é muito mais rápido e prático. Para isso, você deve fazer o login com a conta gov.br. e selecionar a opção “Novo pedido”. Após isso, abrirá uma página e você deverá clicar em “Atualização de Cadastro e Atividade” e selecionar a opção “Atualizar Cadastro”.

Com isso, basta complementar as informações e inserir a documentação correspondente.

Conclusão

Inicialmente, vimos que ter um CNIS completo e com informações corretas é de grande valia para que o segurado consiga alcançar sucesso no requerimento dos seus benefícios, porque é através dele que o INSS avalia a existência do direito ou não.

Agora, você já sabe como provar que a contribuição foi efetivamente recolhida, quais documentos você pode utilizar para isso e como os conseguir para poder requerer através da central 135 ou pelo portal MEU INSS a atualização dos seus dados do CNIS.

O que deve ser levado em consideração é a organização dos documentos para analisar os dados contidos no seu extrato CNIS e verificar o que está faltando ou qual dado se encontra errado ou desatualizado, para, assim, requerer a retificação do CNIS.

Se não conseguir as provas de que necessita ou se restou alguma dúvida, procure um advogado especialista para que ele possa te auxiliar.

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Maicon Alves

SÓCIO-FUNDADOR

Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí. Parceiro Advocacia Alves

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