MDS realiza nova etapa de aprimoramento da gestão do Bolsa Família
MDS realiza nova etapa de aprimoramento da gestão do Bolsa Família Com objetivo de garantir que o programa chegue a quem mais precisa, Governo Federal estabelece que beneficiários tenham CPF regularizado junto à Receita Federal.
O resgate do Bolsa Família trouxe números recordes em 2023, com o maior número de residências contempladas, investimentos realizados e valor médio por família. Com o intuito de fortalecer ainda mais a gestão do programa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adota medidas para fazer o benefício chegar a quem mais precisa.
Uma delas, é a exigência de os beneficiários estarem com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. Em todo Brasil, cerca de 100 mil CPFs de pessoas contempladas pelo Bolsa Família estão com pendências, que se não forem resolvidas, acarretarão em repercussões no pagamento deste mês.
A situação irregular no CPF de quem recebe o Bolsa Família é identificada conforme os dados fornecidos no Cadastro Único. As famílias que tiverem o benefício bloqueado em janeiro devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão.
Após a regularização, é necessária a atualização dos dados junto à gestão municipal do Cadastro Único. Após essa etapa, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.
Para saber a situação do CPF da família, o Responsável Familiar pode consultar o aplicativo do Cadastro Único para celulares. Pode haver mais de um CPF irregular em uma mesma família e, nesses casos, todos precisam ser regularizados. Se a situação não for resolvida em até seis meses, o benefício do Bolsa Família será cancelado.
O CPF é categorizado como pendente de regularização nos casos de divergência de titularidade (quando os dados da pessoa no Cadastro Único estão diferentes das próprias informações do CPF) e de suspensão e cancelamento do CPF na Receita Federal.
As famílias vêm sendo alertadas sobre a medida por meio de mensagens no extrato de pagamento do programa, no aplicativo do Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem.
A não regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para a entrada de novas famílias no programa desde agosto. Em janeiro, começam os bloqueios para quem já recebe o benefício.
Resgate
A Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, publicada em 13 de dezembro, estabeleceu os procedimentos relativos às pendências de pessoas inscritas no Cadastro Único relacionadas ao CPF. O objetivo é dar transparência e eficiência ao gasto público, permitindo que os programas sociais cheguem às pessoas que mais precisam.
No segundo semestre de 2023, o MDS implantou a rotina de verificação de CPF no processo de ingresso de famílias nos programas sociais. Assim, desde julho de 2023, as famílias inscritas no Cadastro Único que tenham alguma pessoa com pendência no CPF passaram a ficar impedidas de ingressar no Bolsa Família.
Ainda no Governo de Transição para o atual mandato do presidente Lula, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais. O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas. Havia divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados.
A partir do repasse de R$ 400 milhões, o MDS trabalhou, em 2023, no fortalecimento e na qualificação da informação do sistema que é a porta de entrada dos programas sociais do Governo Federal. A pasta também retomou a capacitação de operadores e a formação de instrutores de formulários.
O valor destinado à melhoria dessa importante fonte de informações faz parte de um montante de R$ 3,5 bilhões em investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).
As atualizações são fundamentais para atender da forma mais adequada a população em vulnerabilidade, aprimorando o acesso a 36 programas coordenados pelo Governo Federal, como o Bolsa Família.
