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Receita Federal pede ‘paciência’ em relação a decisão sobre alíquota para importados de até US$ 50

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (dia 2) que a decisão sobre a volta do imposto de importação para compras de até US$ 50 será tomada após análise criteriosos dos dados do setor. Ele pediu paciência nesse processo e alegou que o governo anterior, de Jair Bolsonaro, não foi cobrado sobre o o que considera um problema da evasão fiscal no comércio eletrônico.

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No fim de 2023, o Fisco atingiu a marca de 100% das remessas internacionais declaradas em solo brasileiro. Os auditores-fiscais estão avaliando os dados, diz Barreirinhas, antes de a Fazenda ter uma solução definitiva sobre a volta do imposto.

Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa do Ministério da Fazenda, batizado de Remessa Conforme, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%.

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O governo, porém, logo reconheceu que a renúncia tributária seria provisória e vem avaliando, desde então, voltar a cobrar esse imposto federal.

Desde o início do programa, varejistas brasileiros pressionam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo fim da isenção para compras de pequeno valor, avaliando eventual concorrência “injusta” com empresas internacionais.

— Agora que a gente colheu as informações e eu não tive tempo de sentar com o ministro (Haddad) para destrinchar esses dados. O pessoal teve paciência no governo anterior e estou pedindo um pouquinho mais de paciência para que a gente tome a decisão com bons dados — declarou em coletiva nesta manhã.

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No mês passado, um relatório interno do governo, elaborado pelo grupo de técnicos do Ministério da Fazenda que acompanha o programa Remessa Conforme, recomendou a manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50. A justificativa apresentada no documento é a necessidade de uma melhor avaliação dos “efeitos da estratégia adotada”. Procurado, o MF não quis comentar.

As empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee. As nacionais também aderiram, com destaque para o Magazine Luiza, que comercializa importados.

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