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Justiça e presidentes impulsionaram mulheres combatentes no mundo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – No dia 2 de janeiro de 2001, um grupo de 244 mulheres entrou nas Forças Armadas da Alemanha com uma oportunidade até então inédita no país: formar-se na carreira militar para exercer funções de combate, as responsáveis pela linha de frente em conflitos armados.

A possibilidade de elas pegarem em armas se deu após o Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo, decidir, no ano anterior, que a Lei Fundamental Alemã (equivalente à Constituição Federal) deveria ser reavaliada nos trechos em que vetava a participação de mulheres em funções militares de combatente, como as armas de Infantaria e Cavalaria.

Quatro anos após retirar proibições a mulheres nas Forças Armadas, a Alemanha aprovou a Lei de Equiparação de Soldados, cujos objetivos iniciais eram garantir presença de pelo menos 15% de mulheres em cada carreira nas forças alemãs e acima de 50% no serviço de saúde.

A experiência internacional mostra que a inclusão das mulheres em funções (no jargão militar chamadas de armas) combatentes, com avanços consolidados a partir dos anos 2000, foi promovida por decisões políticas de governantes ou processos judiciais.

No Brasil, as Forças Armadas têm liberdade para definir em quais armas as mulheres podem atuar e a quantos cargos elas podem concorrer. Diante da discussão sobre o tema em ação aberta em 2023 no STF (Supremo Tribunal Federal), o Exército tem defendido o veto às mulheres em armas combatentes porque a “fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”.

O Exército brasileiro proíbe que mulheres entrem em armas como Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em caso de batalha, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.

A Aeronáutica mantém vetos à participação feminina na Infantaria, responsável pelo combate terrestre. A Marinha brasileira não tem vetos formais, mas sistematicamente impede a entrada de mulheres em determinadas carreiras ao não abrir vaga para elas em cursos, como o de fuzileiros navais.

Nos Estados Unidos, o então presidente Barack Obama derrubou em 2013 uma proibição imposta pelo Pentágono que impedia mulheres de servirem na primeira linha de combate das Forças Armadas.

“Ao abrir hoje as posições das unidades militares de combate terrestre às mulheres, nossas Forças Armadas deram um passo histórico rumo ao aproveitamento dos talentos e das habilidades de todos nossos cidadãos”, disse Obama em comunicado emitido pela Casa Branca à época.

As Forças americanas já contavam com 15% de mulheres em seu efetivo de cerca de 1,4 milhão de pessoas. Mesmo com as portas abertas, elas enfrentavam uma série de restrições, como a proibição de serem combatentes.

A mudança só entrou em vigor em 2016, quando foram abertas vagas nas academias militares para a formação de mulheres nas armas de Infantaria, Artilharia e Cavalaria, além de carreiras nas Forças Especiais e nos Fuzileiros Navais —apesar da resistência do chefe dos fuzileiros, general Joseph Dunford, que alegava que unidades mistas não eram tão capazes quanto unidades exclusivamente masculinas.

Atualmente, os EUA possuem generais mulheres em altos cargos da hierarquia militar. A general Laura Richardson, por exemplo, é a primeira mulher a chefiar o Comando Sul dos Estados Unidos —unidade responsável por realizar operações militares na América do Sul, América Central e Caribe.

O presidente Joe Biden ainda escolheu em 2023 a almirante Lisa Franchetti para comandar a Marinha dos Estados Unidos, tornando-a a primeira mulher a se integrar ao grupo de elite de oficiais militares que compõem o Estado-Maior Conjunto do país.

O Reino Unido, uma das 30 nações que compõem a Otan (Organização do Tratado Atlântico Norte), chegou a realizar estudos para excluir as mulheres das funções de combate aproximado entre 2002 e 2010. Nesse período, a participação feminina era vetada na arma de Infantaria dos Regimentos do Corpo Armado Real.

Em 2018, o então ministro da Defesa, Gavin Williamson, político civil e filiado ao Partido Conservador, anunciou a decisão do governo britânico de autorizar as mulheres a ingressar na Infantaria, retirando a última barreira de gênero imposta.

“A partir de hoje, pela primeira vez em sua história, nossas Forças Armadas estarão determinadas por sua capacidade somente, e não por seu gênero”, disse Williamson ao anunciar a derrubada do veto.

O caso mais emblemático é o de Israel. O país é um dos poucos do mundo que recruta mulheres aos 18 anos para o serviço militar obrigatório. A questão das mulheres servindo na linha de frente opôs rabinos ultraconservadores e soldados religiosos a feministas e secularistas.

Israel vivenciou décadas de decisões do seu Supremo Tribunal que desafiaram o alto comando militar a equilibrar as necessidades operacionais com os princípios de igualdade de direitos e oportunidades.

Para o tenente-general Herzi Halevi, chefe do Estado-Maior do Exército, a guerra contra o Hamas tem sido uma demonstração de que não há mais sentido em defender argumentos contra a participação feminina na linha de frente do combate.

“Ação e luta falam mais alto do que palavras”, disse Halevi após os ataques terroristas de 7 de outubro, segundo reportagem do jornal The New York Times. .

O Exército israelense abre 90% de seus cargos para mulheres. Elas seguem excluídas de papéis de combate na linha de frente nas principais unidades de infantaria e em outras de comando mais elitizadas, que costumam operar em território inimigo durante a guerra.

Nos últimos anos, as mulheres representaram cerca de 18% da força de combate do Exército. “Todos estão usando a frase ‘o debate acabou'”, disse Idit Shafran Gittleman, diretora do programa militar e sociedade no Instituto de Estudos de Segurança Nacional da Universidade de Tel Aviv, também em reportagem do The New York Times.

“As mulheres contribuem para a segurança, elas não diminuem a segurança.”

O governo de Cristina Kirchner, na Argentina, determinou às Forças Armadas em 2011 que fosse suspensa a proibição do ingresso de mulheres nas armas de Infantaria e Cavalaria —excluindo os últimos vetos que persistiam contra a presença feminina nos meios militares.

“É quase irônico que eu seja a comandante-chefe das Forças Armadas e que as mulheres não possam entrar em certas armas devido à sua condição de gênero”, disse Kirchner na ocasião, durante cerimônia na academia militar da Argentina.

A decisão da presidente culminou em uma resolução do chefe do Estado-Maior Geral do Exército, que eliminou as restrições de gênero para todas as armas, e o ingresso das mulheres passou a ser permitido em 2013.

Portugal aceita desde 1992 que as mulheres ingressem nas academias militares para concorrer a vagas em todas as armas e serviços, como oficiais e praças; a França autorizou a entrada delas em 1983 pela primeira vez, e os percentuais de participação e recrutamento feminino cresceram a partir de 1985.

A China mantém vetos a mulheres, especialmente nos altos escalões militares e nos grupos de elite das Forças Armadas. Em 2018, Wei Huixiao se tornou a primeira capitã da Marinha do Exército de Libertação Popular da China, responsável por comandar tripulações.

A Coreia do Sul, que vive em permanente situação de alerta de conflito com a Coreia do Norte, retirou gradualmente as últimas restrições para a entrada de mulheres em armas combatentes a partir de 2017.

O país chegou a promover debates em 2021 sobre a inclusão das mulheres no serviço militar obrigatório, após o pré-candidato à Presidência Park Yong-jin sugerir que só seria possível promover a igualdade de gênero se as mulheres fossem obrigadas a servir militarmente ao país.

“O debate sobre as mulheres servindo nas Forças Armadas não veio da tentativa de alcançar a igualdade de gênero, mas de vozes que estão pedindo às mulheres que experimentem as mesmas desvantagens que os homens”, disse a então ministra da Igualdade de Gênero Chung Young-ai à agência Bloomberg.

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