PIS-PASEP com todos os prazos pelo app 2024 O edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, divulgado no Diário Oficial da União em 07/06/2023, estabeleceu um prazo crucial para os interessados: até 5 de agosto para realizar a solicitação de saque do PIS-PASEP pelo Aplicativo FGTS. Após esse período, os valores não retirados serão transferidos para o Tesouro Nacional, com a opção de solicitação à União estendida por até 5 anos.
Os passos para reembolso após a transferência para o Tesouro Nacional serão esclarecidos em uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Consulta e Saque Simplificados: Como Funciona
Para facilitar o acesso aos recursos do PIS-PASEP, a CAIXA implementou uma jornada digital integralmente simplificada por meio do Aplicativo FGTS. Os titulares de cotas podem visualizar o saldo disponível para saque na tela principal do aplicativo.
O procedimento para solicitar o saque é descomplicado: ao abrir o aplicativo, o usuário seleciona a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, clica em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. Escolhendo a forma de saque (crédito em conta ou presencial), o trabalhador confirma seus dados e seleciona “Confirmar saque”.
O saldo pode ser transferido para a conta bancária em qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, sem custos adicionais.
Em casos de falecimento do trabalhador, o beneficiário pode acessar o Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, seguido de “Outras Situações de Saque”. Depois, basta escolher “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, reunir os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Dúvidas e Contatos Úteis
Em situações de dúvida, os trabalhadores podem utilizar o Aplicativo FGTS ou entrar em contato pelos telefones 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões).