Governo anuncia calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024: Confira O Governo Federal revelou uma reformulação no cronograma de pagamentos do PIS/PASEP 2024. A partir do próximo ano, a data de nascimento do trabalhador será o único critério para determinar a liberação do abono salarial.
A medida impactará os 24,5 milhões de trabalhadores que estavam ativos em 2022 e estão programados para receber o abono em 2024. Anteriormente, o calendário era dividido em dois grupos, de acordo com a última letra do número de inscrição no PIS/PASEP.
Com a nova abordagem, os trabalhadores nascidos no mesmo mês receberão o abono na mesma data. Por exemplo, todos os nascidos em janeiro terão acesso ao benefício a partir de 15 de fevereiro.
“Essa mudança visa simplificar o cronograma de pagamentos e tornar o processo mais equitativo para todos os trabalhadores”, explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.
Vantagens da Reforma
A revisão no calendário de pagamentos do PIS/PASEP traz várias vantagens para os trabalhadores:
- Simplificação: o novo calendário é mais fácil de compreender e acompanhar.
- Justiça: todos os trabalhadores nascidos no mesmo mês recebem o abono na mesma data, independentemente da última letra do número de inscrição no PIS/PASEP.
- Eficiência: o novo calendário deve reduzir o tempo necessário para processar os pagamentos.
Como Consultar o PIS/PASEP
Os trabalhadores podem consultar o PIS/PASEP pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, onde podem conferir o valor, a data e o método de pagamento do benefício.
Para facilitar a consulta do número do PIS, é possível verificar pela internet usando apenas o CPF, por meio de diversas opções, como o site ou aplicativo do Meu INSS, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS, o aplicativo Caixa Trabalhador ou até mesmo por telefone.
Como Sacar o Abono Salarial
O abono salarial pode ser sacado em dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. Os trabalhadores também podem optar por receber o benefício por meio de crédito em conta corrente ou poupança, caso tenham conta ativa na Caixa.
O prazo para sacar o abono salarial é de cinco anos, a partir da data do pagamento.
Requisitos para Receber o Abono Salarial
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Em 2024, o abono será pago a trabalhadores que receberam remuneração média mensal de até R$ 1.212,00 no ano-base de 2022, com valores variando de acordo com o tempo de trabalho.
