O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022. Os pagamentos começarão em 15 de fevereiro de 2024, seguindo o mês de aniversário do trabalhador para o PIS ou a inscrição do servidor para o Pasep. A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono, totalizando R$ 23,9 bilhões liberados.
Esse benefício anual é equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320, mas que deverá ser reajustado para R$ 1.412 a partir de janeiro.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo no ano-base. Se trabalhou durante os 12 meses de 2022, receberá o valor integral do benefício. Caso tenha trabalhado por menos tempo, receberá uma parte proporcional ao tempo trabalhado.
É necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador na RAIS até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essas datas, as informações só serão consideradas no próximo exercício.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos (Pasep). O calendário de pagamento vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, seguindo a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição no Pasep. Os valores ficarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024.
Para consultar se tem direito ao abono e os valores a receber, os trabalhadores poderão utilizar o aplicativo da Carteira Digital ou acessar o portal Gov.br a partir de 5 de fevereiro. Também é possível verificar se há valores a receber de anos anteriores.
