Requisitos e como solicitar um BPC-LOAS pelo INSS: Confira
Requisitos e como solicitar um BPC-LOAS pelo INSS: Confira O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal fornecido pelo governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, independentemente da idade, que atendam às condições estabelecidas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), também conhecida como Lei 8.742, assinada em 7 de dezembro de 1993.
Os beneficiários devem comprovar uma renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo e não é necessário ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ser elegível.
O valor do BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago pelo INSS, com revisão a cada dois anos, sujeito à interrupção do benefício. Por ser considerado uma renda assistencial, o BPC não inclui o direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Além disso, o período de recebimento do benefício não é contabilizado para cálculo de aposentadoria.
Quem Tem Direito ao BPC?
O BPC é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que incapacitadas por pelo menos dois anos devido a limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultem suas atividades diárias. Em ambos os casos, é necessário comprovar renda para receber o benefício.
Requisitos para Receber o BPC:
- Renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo
- Cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com informações atualizadas nos últimos dois anos e CPF de todos os membros da família
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa
- Residência fixa no Brasil
Como Provar os Requisitos?
O pedido de BPC pode ser negado se não houver comprovação adequada da deficiência ou da renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, ou se a idade do solicitante for inferior ao exigido por lei.
Pessoas com deficiência devem passar por perícia médica e avaliação social do INSS. O agendamento pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou pela Central 135. Recomenda-se levar laudos, atestados e exames médicos que comprovem a deficiência.
A renda familiar é calculada somando todos os rendimentos das pessoas que vivem na mesma residência, como salários, pensões, aposentadorias, entre outros, e subtraindo os gastos permitidos, como despesas com saúde e medicamentos.
Quanto Tempo o BPC é Pago?
O benefício pode ser revisado a cada dois anos pelo INSS e é interrompido se não forem mais cumpridos os requisitos estabelecidos, como renda familiar acima do permitido, recuperação da deficiência ou falecimento do beneficiário.
Como Solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica e envio dos documentos necessários. O acompanhamento do processo também pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.
