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Saiba quem tem direito ao Auxílio-doença e Aposentadoria no INSS

Previdência MEU INSS
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Em uma realidade marcada pelo aumento do desemprego e pela migração crescente para o trabalho informal, é comum surgirem dúvidas sobre os direitos previdenciários daqueles que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com a legislação vigente, desempregados que já contribuíram para a Previdência podem ter direito ao benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e à aposentadoria. Para o auxílio, é necessário estar no chamado período de graça, no qual o trabalhador mantém a cobertura previdenciária mesmo sem efetuar contribuições.

Quem Pode Receber o Auxílio-doença?

O auxílio por incapacidade temporária é concedido pelo INSS aos segurados que ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, dentro de um período de 60 dias. Afastamentos de até 15 dias são responsabilidade do empregador para aqueles com carteira assinada. O pedido para o benefício pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A incapacidade para o trabalho pode ser resultado de acidente ou doença. Segundo Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha, para ter direito ao auxílio-doença do INSS, é necessário ser considerado segurado no momento em que ocorreu a incapacidade.

De acordo com o INSS, são considerados segurados aqueles que contribuem regularmente (como empregados, contribuintes facultativos ou individuais, entre outros), pessoas que recebem algum tipo de benefício previdenciário ou que estão no período de graça.

Entenda o Período de Graça

O período de graça refere-se à quantidade de meses em que o trabalhador mantém o direito à cobertura previdenciária mesmo sem efetuar contribuições para o INSS.

A perda da qualidade de segurado ocorre após o término do período de graça e, se não houver nenhuma contribuição, o segurado deixa de ter direito aos benefícios previdenciários. Nesse caso, o contribuinte fica desprotegido e, ao voltar a contribuir após o encerramento do período de graça, deverá respeitar um período de carência.

Perda da Qualidade de Segurado e Período de Carência

Ao perder a qualidade de segurado, é necessário cumprir um período de carência para recuperar a cobertura previdenciária. Os pagamentos podem ser feitos via GPS (Guia da Previdência Social) e serão considerados no cálculo total da aposentadoria.

Em relação aos benefícios por incapacidade temporária decorrentes de acidente, a concessão pode ser feita independentemente da carência.

Possibilidade de Solicitar Aposentadoria sem Contribuir

Para aqueles que já contribuíram com carteira assinada e agora estão desempregados, há casos em que é possível solicitar a aposentadoria mesmo sem contribuir atualmente. É o caso das aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, desde que sejam atendidos os requisitos específicos para cada tipo de aposentadoria.

Portanto, é importante entender os direitos previdenciários disponíveis e as condições para acessá-los, especialmente em um contexto de mudanças no mercado de trabalho e na legislação previdenciária.

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