Benefícios

INSS: Liberação de aposentadoria tendo entre 40 e 50 anos de idade

INSS Beneficio
rafapress/Shutterstock.com

INSS: Liberação de aposentadoria tendo entre 40 e 50 anos de idade Trabalhadores brasileiros entre 40 e 50 anos têm à disposição diversas opções de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As modalidades variam de acordo com as regras vigentes até 13/11/2019 ou aquelas trazidas pela Reforma da Previdência da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Para aqueles que podem comprovar direito adquirido até 13/11/2019, as opções são:

  1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
    • Homens: Tempo mínimo de 35 anos de contribuição.
    • Mulheres: Tempo mínimo de 30 anos de contribuição.
    • O benefício corresponde a 80% dos maiores salários com a aplicação do fator previdenciário.
  2. Aposentadoria Proporcional:
    • Requisitos: Tempo mínimo de contribuição e idade.
    • Exemplo prático com simulação de benefício.
  3. Aposentadoria Especial:
    • Aplicável até 13/11/2019.
    • Requisitos específicos em relação à exposição a agentes nocivos à saúde.
  4. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
    • Disponível até 13/11/2019.
    • Requer comprovação de grau de deficiência (grave, moderado ou leve).

Já para aqueles que se enquadram nas regras trazidas pela Reforma da Previdência, a opção é:

  1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição + Pedágio de 50%:
    • Requisitos: Tempo de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) até 13/11/2019.
    • Aplicação do fator previdenciário na média salarial do benefício.

É fundamental que os trabalhadores nessa faixa etária avaliem cuidadosamente suas opções, considerando fatores como transição de carreira e possível desemprego após os 50 anos. A escolha entre as diferentes modalidades de aposentadoria pode impactar diretamente na estabilidade financeira futura.

O escritório jurídico JusBrasil fornece um guia abrangente sobre as opções disponíveis e destaca as regras e requisitos para cada uma delas. A tabela comparativa apresenta uma visão geral dos possíveis valores de benefício, destacando as regras mais vantajosas, como a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Aposentadoria Especial, que não aplicam redutores na média salarial do benefício.

É recomendável que os interessados busquem a orientação de profissionais especializados para uma análise personalizada de sua situação e decisões mais informadas sobre o planejamento da aposentadoria.

To Top