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Aposentadoria proporcional no INSS é direito de quem e como pedir

Aposentadoria Previdência INSS
Brenda Rocha - Blossom/ Shutterstock

Aposentadoria proporcional no INSS é direito de quem e como pedir A busca pela aposentadoria proporcional é uma tendência crescente entre os trabalhadores que desejam antecipar o término de suas atividades laborais, especialmente após a implementação das exigências mais severas da Reforma da Previdência em 2019. Essa modalidade de aposentadoria, que proporciona um benefício ajustado em relação à versão integral, surge como uma alternativa atraente para aqueles que almejam uma retirada antecipada do mercado de trabalho após décadas de contribuição.

Compreensão da Aposentadoria Proporcional

Historicamente, a aposentadoria proporcional oferecia aos trabalhadores a possibilidade de se aposentar com menos anos de contribuição e idade inferior à necessária para a aposentadoria integral. Com a reforma previdenciária, essa opção deixou de estar disponível para novos contribuintes, mas os que preencheram os critérios antes de 13 de novembro de 2019 ainda têm o direito garantido de solicitar esse tipo de aposentadoria.

Requisitos para a Aposentadoria Proporcional

Para ser elegível à aposentadoria proporcional, é crucial que o contribuinte tenha iniciado suas contribuições ao INSS antes de 16 de dezembro de 1998, cumprindo os seguintes requisitos estabelecidos antes da reforma:

Homens necessitam ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, além de um acréscimo de 40% do tempo que faltava até atingir os 30 anos de contribuição em 16/12/1998.
Mulheres precisam ter 48 anos de idade e 25 anos de contribuição, com um acréscimo de 40% do tempo que faltava até completar os 25 anos de contribuição na mesma data.
Procedimento para Solicitar o Benefício

A solicitação da aposentadoria proporcional pode ser feita de forma prática e digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, seguindo uma sequência de passos simples:

Login na plataforma Meu INSS.
Escolha da opção “Novo pedido” seguida de “Aposentadoria e CTC e Pecúlio”.
Seleção de “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e atualização das informações pessoais.
Anexação dos documentos necessários e seleção da agência do INSS para processamento do pedido.
Indicação da forma de recebimento do benefício e conclusão do requerimento.
A Importância do Suporte Jurídico Especializado

Embora o processo possa ser iniciado individualmente, o suporte de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental para assegurar a escolha da melhor opção de aposentadoria, o cálculo adequado do benefício e a apresentação correta de toda a documentação exigida. A expertise profissional garante não apenas a maximização dos benefícios recebidos, mas também a tranquilidade durante todo o processo.

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