Benefícios

Trabalhador demitido sem justa causa pode retirar os valores do FGTS

Aplicativo FGTS Fundo de Garantia
Diego Thomazini/Shutterstock.com

O direito ao saque do FGTS em decorrência de demissão sem justa causa representa uma garantia para o trabalhador que se vê desligado de sua função por iniciativa do empregador. Essa modalidade de saque visa oferecer um suporte financeiro em um momento de transição profissional.

Procedimentos para o Saque do FGTS
Utilização do Aplicativo FGTS
Quando o contrato de trabalho é encerrado por demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a atualizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e notificar a dispensa por meio da Conectividade Social e eSocial, dispensando a necessidade de o trabalhador comparecer a uma agência da CAIXA.

Regras para o Saque:
Trabalhadores com Conta Bancária Registrada no App FGTS: O valor será transferido automaticamente para a conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, em até 5 dias úteis após a baixa na conta do FGTS. A movimentação pode ser acompanhada pelo aplicativo.

Trabalhadores sem Conta Bancária no App FGTS: É possível cadastrar uma conta bancária própria, seja da CAIXA ou de outra instituição financeira, para o recebimento. Alternativamente, o valor pode ser retirado em Canais físicos da CAIXA, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências.

Importante:
O saque é processado automaticamente, direcionando o valor para a conta ou canal de pagamento indicado em até 5 dias úteis. Sem indicação de conta, o trabalhador poderá acessar o valor nos canais físicos da CAIXA.

Em Agências da CAIXA:
Nos casos em que a dispensa sem justa causa não for comunicada via Conectividade Social ou eSocial, o trabalhador deve ir a uma agência da CAIXA com a documentação necessária.

Documentação Necessária:
Documento de identificação pessoal;
CPF ou Número do PIS/PASEP/NIS/NIT;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
TRCT, TQRCT/THRCT para rescisões formalizadas até 10/11/2017.
Documentação Complementar:
Pode incluir termo de audiência da Justiça do Trabalho, termo de conciliação da Comissão de Conciliação Prévia, sentença do Juízo Arbitral ou documentação para diretores não-empregados.

Este procedimento assegura ao trabalhador desligado sem justa causa o acesso aos recursos do FGTS, contribuindo para sua segurança financeira durante o período de transição entre empregos.

To Top