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Aposentadoria Especial do INSS: Modalidade com reduções no INSS para novos pedidos

Aposentadorias INSS
Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Aposentadoria Especial do INSS: Modalidade com reduções no INSS para novos pedidos Uma opção menos conhecida entre as modalidades de aposentadoria do INSS é a aposentadoria especial, que possibilita que trabalhadores se aposentem mais cedo mediante a redução do tempo de contribuição. Esta modalidade ainda oferece regras de transição para aqueles que já eram contribuintes antes da Reforma da Previdência de 2019. E o melhor: é possível solicitar o benefício diretamente de casa. Saiba se você tem direito.

O que é a Aposentadoria Especial do INSS?

Destinada a profissionais que desempenham atividades com risco à saúde, a aposentadoria especial é voltada para aqueles expostos a agentes nocivos químicos, biológicos, físicos, calor, ruído, entre outros, no ambiente de trabalho. Trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais filiados a cooperativas podem solicitar essa modalidade de aposentadoria.

Antes de 1995, determinadas categorias profissionais tinham garantido o acesso a essa aposentadoria, mas atualmente é necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos à saúde.

Requisitos para a Aposentadoria Especial

Os requisitos básicos para a concessão da aposentadoria especial são:

  • Tempo total de contribuição: de 25, 20 ou 15 anos de exposição aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei;
  • Exposição permanente: o trabalhador deve estar permanentemente exposto a esses agentes no local de trabalho, não ocasionalmente;
  • Carência: mínimo de 180 meses de contribuição.

Regras para a Aposentadoria Especial

A partir de 2019, essa modalidade de aposentadoria passou a ser concedida considerando o tempo de contribuição/exposição ao agente e a idade mínima, conforme tabela abaixo:

Tempo de ContribuiçãoIdade Mínima
25 anos60 anos
20 anos58 anos
15 anos55 anos

Como Pedir a Aposentadoria Especial?

O trabalhador interessado em solicitar a aposentadoria especial deve apresentar documentação que comprove a exposição aos agentes nocivos à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pelos empregadores. Além disso, passará por uma perícia médica com um perito do INSS para comprovar que suas atividades de trabalho estão prejudicando sua saúde.

O pedido pode ser feito pelo próprio trabalhador através do site oficial do INSS, onde é necessário informar o período de exposição ao agente e enviar os documentos de comprovação. O enquadramento nessa modalidade é feito durante a análise do pedido, e caso necessário, o segurado será convocado para uma perícia médica presencial.

Informações Importantes

  • A aposentadoria será suspensa se o trabalhador retornar à atividade que causou o pedido;
  • O segurado pode cancelar o pedido antes do primeiro pagamento do benefício;
  • O pedido pode ser feito por terceiros mediante apresentação de procuração;
  • O valor da aposentadoria é definido de acordo com as mesmas regras das demais modalidades.

Com a aposentadoria especial, trabalhadores podem garantir uma aposentadoria mais cedo e com benefícios que levam em consideração as condições específicas de seu ambiente de trabalho.

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