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FGTS: Liberação aos trabalhadores que completam 60 anos de idade

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FGTS: Liberação aos trabalhadores que completam 60 anos de idade Um novo projeto de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode trazer uma mudança significativa para trabalhadores brasileiros. A proposta, registrada como PL 5.518/2019, visa permitir que indivíduos que atingirem a idade de 60 anos tenham acesso ao saldo de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A legislação atual do FGTS, estabelecida pela Lei 8.036 de 1990, oferece várias possibilidades para o saque dos recursos, como demissão sem justa causa, aposentadoria pelo INSS e o saque-aniversário, entre outros. No entanto, a retirada dos valores aos 60 anos não está contemplada.

Rose de Freitas ressalta que, de acordo com a legislação vigente, o saque só é permitido a partir dos 70 anos, enquanto o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei 10.741 de 2003, prevê essa prerrogativa aos 60 anos. A proposta de alteração busca corrigir essa disparidade e alinhar a legislação do FGTS com as políticas destinadas aos idosos.

A senadora destaca que o FGTS pertence exclusivamente ao trabalhador e, ao atingir a terceira idade, é comum a necessidade de recursos adicionais para enfrentar novos desafios e despesas, muitas vezes não cobertas pelos serviços públicos. Permitir o acesso ao FGTS nesse momento crucial da vida é uma maneira de garantir ao trabalhador uma maior autonomia e apoio financeiro.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), expressou seu apoio à proposta, considerando-a justa e meritória. Ele ressalta que o impacto no fundo será mínimo, já que a movimentação decorrente da idade máxima para saque tende a ser reduzida.

Após a votação na CAS, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, estão previstos debates sobre projetos relacionados ao FGTS e outros temas, como a regulamentação de profissões e programas de certificação, durante a mesma sessão.

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