Renovação de representantes legais para beneficiários do INSS
Em uma inovação significativa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está simplificando o processo para beneficiários que necessitam cadastrar ou renovar seus representantes legais para o recebimento de benefícios. Este serviço é essencial para aqueles que, por razões de incapacidade civil, requerem um tutor, curador, ou qualquer figura legal para administrar seus benefícios de aposentadoria ou outros auxílios providos pelo INSS.
Como Funciona o Novo Sistema?
Agora, os interessados podem realizar todo o processo online, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma agência do INSS. Isso representa um avanço considerável na acessibilidade e na comodidade para os cidadãos. Através do portal Meu INSS, os usuários podem solicitar o serviço de forma rápida e segura, apenas seguindo alguns passos simples:
- Solicitação Online: Acessando o portal Meu INSS, os usuários devem fazer login, selecionar a opção Agendamentos/Requerimentos, clicar em “Novo requerimento”, buscar por “representante” e escolher o serviço desejado.
- Acompanhamento do Processo: O andamento da solicitação pode ser monitorado pelo mesmo portal, garantindo transparência e facilidade no acompanhamento do pedido.
Quem Pode Se Beneficiar?
Este serviço é destinado a qualquer cidadão que receba benefícios do INSS e que tenha uma procuração, seja ela pública ou particular, autorizando um representante legal. Esse mecanismo assegura que indivíduos incapazes civilmente possam ter seus benefícios geridos adequadamente.
Documentação Necessária
Entre os documentos exigidos estão termos de responsabilidade, comprovação de andamento do processo judicial de representação civil, certidões de tutela ou curatela, entre outros. A documentação varia conforme o tipo de representação, garantindo a adequação às diversas situações legais dos beneficiários.
Informações Importantes
- Pagamentos Atrasados: Valores pendentes serão liberados apenas com a apresentação dos documentos judiciais apropriados, como termos de guarda ou curatela.
- Procuração: Representantes nomeados judicialmente podem emitir procurações, seguindo as regras estabelecidas, a menos que haja impedimento legal.
Acesso e Dúvidas
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem contatar a Central de Atendimento do INSS pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Esta modernização reflete o compromisso do INSS em facilitar o acesso aos seus serviços, tornando-os mais inclusivos e eficientes para a população.
