O abono salarial do PIS/Pasep está disponível para aposentados que atendam aos requisitos estabelecidos para receber o benefício. Isso inclui aqueles que continuaram trabalhando após a aposentadoria ou que possuíam direito ao abono antes de se aposentar.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é para os funcionários de empresas públicas.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador, durante o ano-base:
- Tenha trabalhado pelo menos 30 dias com registro em carteira;
- Tenha recebido até dois salários mínimos por mês, em média;
- Esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial.
A consulta ao benefício pode ser realizada através do Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. O aplicativo é desenvolvido pela plataforma “Serviços e Informações do Brasil”.
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base e é calculado com base no salário mínimo. Se o trabalhador tiver trabalhado pelo menos 15 dias no mês, esse período é considerado para o pagamento do abono.
O benefício é depositado em lotes ao longo do ano, e o calendário de pagamento é divulgado no final do ano anterior. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, e o calendário varia de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, levando em consideração o último número do cartão do programa.
