Imposto de Renda: Receita divulga hoje regras para declaração
Nesta quarta-feira (6), a Receita Federal do Brasil anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Em uma coletiva de imprensa, realizada pelos auditores-fiscais Mário Dehon, Juliano Neves e José Carlos da Fonseca, foram reveladas as principais mudanças e atualizações que impactarão os contribuintes na próxima temporada de declaração.
Período de Declaração e Principais Alterações
Os contribuintes terão de 15 de março a 31 de maio para enviar suas declarações, mantendo o cronograma tradicional do ano anterior. Uma das alterações mais notáveis é a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), uma medida que beneficia diretamente uma grande parcela da população.
Impacto da Medida Provisória
A medida, proposta por meio de uma medida provisória em fevereiro, aguarda análise do Congresso Nacional para se tornar permanente. Segundo o advogado tributarista Renato Gomes, tal ampliação da isenção favorece todos os contribuintes, independentemente da alíquota incidente, reduzindo o número de pessoas obrigadas a pagar o imposto.
Redução no Número de Contribuintes
Estima-se que cerca de 1,1 milhão de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda devido à nova medida, segundo informações do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal). O Ministério da Fazenda prevê uma redução de receitas significativa nos próximos anos devido a essa mudança.
Desconto Simplificado e Novo Salário Mínimo
A Receita também destacou o desconto simplificado, opcional, de R$ 564,80, que não prejudica quem já tem direito a descontos maiores conforme a legislação atual. O novo salário mínimo de R$ 1.412, que reflete um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior, é uma das bases para o cálculo das novas faixas de isenção.
Acompanhamento das Mudanças
A coletiva de imprensa, que detalhou as novidades e esclareceu dúvidas sobre o programa do Imposto de Renda 2024, foi transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube, proporcionando transparência e acesso às informações para todos os interessados.
Essas mudanças representam um passo importante na política tributária do país, visando maior justiça fiscal e menos oneração para os contribuintes de menor renda. Contribuintes e profissionais da área devem estar atentos às novas diretrizes para planejar adequadamente suas declarações.
