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Quais as consequências de enviar um atestado falso para o INSS?

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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previdencia social inss
Foto: Fernando Kazuo/ Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado suas medidas de combate à fraude, especialmente no que diz respeito à apresentação de atestados médicos falsos para obtenção de benefícios previdenciários. Essa prática pode acarretar sérias consequências para os envolvidos, tanto no âmbito legal quanto no trabalhista.

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De acordo com as leis trabalhistas, o trabalhador tem o direito de se ausentar do trabalho por motivo de doença, desde que apresente um atestado médico válido. No entanto, a apresentação de atestados falsos pode resultar na perda do direito ao descanso remunerado e até mesmo na demissão por justa causa.

Nos casos em que a ausência no trabalho é prolongada, o INSS entra em cena para garantir o pagamento de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença. Recentemente, a autarquia identificou casos de fraudes relacionadas a atestados falsos, enviando a documentação à Polícia Federal para investigação.

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A utilização do Atestmed, sistema que analisa documentos nos casos de benefícios de curto prazo, revelou atestados médicos fraudulentos. Em uma análise minuciosa, foram identificados casos em que vários atestados apresentavam a mesma grafia e carimbos de regiões diferentes, levantando suspeitas sobre sua autenticidade.

O INSS possui recursos tecnológicos que permitem verificar a veracidade dos atestados, cruzando informações com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para confirmar se os médicos indicados estão de fato vinculados às instituições onde os atestados foram emitidos.

É importante ressaltar que a emissão de atestados falsos constitui crime, sujeito a penalidades previstas no Código Penal. Além das consequências legais, o médico que emite atestados fraudulentos também enfrenta sanções éticas conforme o Código de Ética da Medicina.

Portanto, é fundamental que tanto os trabalhadores quanto os profissionais de saúde ajam com integridade e responsabilidade, evitando práticas ilícitas que possam prejudicar a si mesmos e ao sistema previdenciário.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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