Entenda os tipos de segurados do INSS e como pagar contribuição mensal
Entenda os tipos de segurados do INSS e como pagar contribuição mensal são classificados de acordo com a natureza de suas atividades remuneradas ou mesmo pela ausência delas. Esse enquadramento legal é fundamental para compreender os direitos e deveres de cada segurado dentro do sistema previdenciário.
A filiação e inscrição no INSS são etapas cruciais nesse processo. Enquanto a filiação estabelece o vínculo jurídico entre o segurado e a previdência social, a inscrição é o ato de cadastrar o segurado no sistema.
Tipos de Filiação e Inscrição:
A filiação pode ser compulsória, para aqueles que exercem atividade remunerada, ou facultativa, para maiores de 16 anos que não trabalham, mas desejam contribuir para a previdência.
Já a inscrição ocorre após a filiação, exceto para os segurados facultativos, que precisam se cadastrar antes de emitir a guia de pagamento.
Segurados Obrigatórios:
- Empregado: Aqueles que trabalham para outra pessoa, não necessariamente com carteira assinada. Isso inclui também cargos em órgãos públicos e mandatos eletivos.
- Trabalhador Avulso: São intermediados por sindicatos ou órgãos gestores e prestam serviços conforme a necessidade de empresas, como trabalhadores portuários.
- Segurado Especial: Produtores rurais, pescadores artesanais e indígenas que trabalham em regime de economia familiar.
- Empregado Doméstico: Trabalhadores que atuam na casa de outra pessoa por mais de duas vezes por semana, como faxineiros, motoristas, entre outros.
- Contribuinte Individual: Autônomos e empresários, bem como profissionais que não se enquadram nos outros tipos de segurados obrigatórios, como sacerdotes, diaristas, entre outros.
Segurados Facultativos:
Pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam ter os direitos previdenciários garantidos.
Presidiários:
Devem se filiar como segurados facultativos caso exerçam alguma atividade remunerada dentro ou fora da prisão.
