Veja o que mudou nas regras do Bolsa Família
Veja o que mudou nas regras do Bolsa Família Há um ano, o maior programa de transferência de renda da história do Brasil, o Bolsa Família, foi relançado. A Medida Provisória 1.164/2023, assinada pelo presidente Lula em março de 2023 e transformada na Lei 14.601/2023, trouxe importantes mudanças, como a recuperação da valorização familiar.
Com a recriação do programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Governo Federal conseguiu implementar, gradualmente, toda a cesta de benefícios e devolveu, desde então, a dignidade a média de mais de 21,1 milhões de família atendidas no país com investimento médio de R$ 14,3 bilhões. O valor do benefício médio foi de R$ 682,91.
Uma das famílias beneficiadas é a da diarista Elenice Rodrigues Santos, 45 anos, mais conhecida como Dona Nice, moradora de Jardim Jaqueline (SP). Mãe de seis filhos, conta com o Bolsa Família para ajudar nas compras em casa. “Quando era pequena, quando morava em Minas Gerais, tinha dia que não tinha nada, passava necessidade, fome”, lembra. “O que eu não tive, quero dar para meus filhos. Estão todos na escola, quero um futuro bom para eles e o Bolsa Família me ajuda muito”.
A nova proposta buscou compromisso e justiça social com as famílias brasileiras. “O Bolsa Família não é só transferência de renda, é uma política de vida”, enfatizou o ministro do MDS, Wellington Dias. “Com o novo Bolsa Família, há o modelo de transferência de renda, mas levando em conta o tamanho da família e a sua composição, onde há crianças, e o valor per capita é maior”, completou.
Mudanças
Ao resgatar o Bolsa Família, o Governo Federal conseguiu implementar, gradualmente, toda a cesta de benefícios, que entrega valores complementares, conforme a composição da família.
- Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.
- Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias nos casos em que o Benefício de Renda de Cidadania não seja o suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos de R$ 600.
- Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150 por criança de até 6 anos.
- Benefício Variável Familiar: valor de R$ 50 pago por gestante, criança entre 7 e 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutrizes: seis parcelas no valor de R$ 50, cada uma, destinadas às responsáveis por recém-nascidos, de até seis meses.
Os ganhos para os beneficiários não pararam em 2023. Em 2024, deixou de ocorrer a suspensão dos benefícios em razão do recebimento de Seguro Defeso por algum membro da família. Agora, as pessoas que exercem a pesca artesanal como meio de trabalho e não podem exercer a atividade durante o período da piracema podem receber o auxílio do governo sem efeitos de suspensão no Bolsa Família.
Avanços
Além disso, o relançamento do Bolsa Família resgatou o acompanhamento das condicionalidades como importante instrumento de fortalecimento do acesso das famílias a direitos básicos de saúde e educação, reforçando a importância desse acesso para a ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza.
Ao longo de um ano, na área da saúde, foram acompanhados mais de 26,8 milhões de beneficiários, crianças e mulheres. Já na Educação, houve acompanhamento de mais de 15,4 milhões de beneficiários de 4 a 18 anos.
Outro trabalho fundamental do MDS, que impacta o Bolsa Família, foi a busca ativa, iniciativa do Cadastro Único, voltada à identificação das pessoas que precisam estar na lista de integrantes das políticas de transferência de renda. Desde então, essa ação resultou na inclusão de mais de 2,85 milhões de famílias.
Gestão
Para acompanhar todo esse crescimento juntos aos beneficiários, muito trabalho foi desenvolvido ao longo do ano de 2023. Houve a retomada do diálogo democrático entre os entes federados e as outras políticas setoriais, além da recuperação das capacitações e dos trabalhos de apoio de gestão com cursos, oficinas, atualização de materiais, atendimentos.
Além disso houve ajuste nos repasses de recursos do IGD, com aumento de repasse nos recursos para a gestão do programa com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados às famílias. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que mede o desempenho de cada município, estimula resultados cada vez mais qualitativos e compõe a base de cálculo de recursos a serem transferidos a estados e municípios.
