As 10 melhores respostas sobre o PIS 2024
As 10 melhores respostas sobre o PIS 2024 Com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer informações atualizadas sobre o PIS Cotas, compilamos uma lista de perguntas frequentes para orientar os trabalhadores que possuem valores a receber do Fundo PIS/PASEP. Confira:
1. PIS e Abono Salarial são a mesma coisa? Não. O PIS refere-se aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 04/10/1988. Já o Abono Salarial é um benefício constitucional concedido ao trabalhador que atende a critérios específicos.
2. O que são Cotas do PIS? Cotas do PIS representam o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS. Esses valores resultam das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros de 71/72 a 88/89, proporcionais ao tempo de serviço e ao salário anual do trabalhador.
3. Quem tem direito ao saque de Cotas? Apenas têm direito ao saque das Cotas do PIS os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não realizaram o saque.
4. Quando é possível o saque das Cotas do PIS? O saque integral do saldo de Cotas está disponível para todos os titulares de conta individual do PIS-PASEP, desde que possuam saldo disponível, obedecendo ao exercício financeiro vigente.
5. Quem já sacou o saldo de Cotas do PIS ainda pode ter saldo a receber? Sim, devido à distribuição de cotas realizada após o saque, considerando o período entre 1971 e 1988.
6. Onde e como sacar o saldo de Cotas do PIS? O saque pode ocorrer automaticamente se o trabalhador tiver conta corrente ou poupança na CAIXA. Com cartão do cidadão e senha, o saque é possível no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Caso não tenha conta na CAIXA nem cartão cidadão, o saque deve ser feito em uma agência da CAIXA com apresentação de documento oficial com foto.
7. Quais documentos de identificação são aceitos para o saque? São aceitos documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação (modelo novo), Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Identidade Militar, Carteira de Identidade de Estrangeiros e Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
8. Como sacar as Cotas do PIS do trabalhador falecido? Os beneficiários legais devem comparecer a qualquer agência da CAIXA, apresentando documento de identificação pessoal válido, certidão de óbito e outros documentos específicos conforme o caso.
9. Até quando posso realizar o saque das Cotas do PIS? Segundo a Resolução CD PIS/PASEP N.º 1, de 15 de abril de 2020, os pagamentos de cotas foram interrompidos a partir de 01 de maio de 2020, com o Fundo PIS/PASEP sendo extinto em 31 de maio de 2020.
10. O que acontece se eu não sacar o saldo de Cotas? Com a extinção do Fundo PIS/PASEP em 31 de maio de 2020, o saldo atualizado migrará para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Mantenha-se informado e atento aos prazos para garantir seus direitos em relação ao PIS Cotas.
