Pré-requerimento de benefícios do INSS agora é feito na Central de atendimento 135 pelo telefone
Pré-requerimento de benefícios do INSS agora é feito na Central de atendimento 135 pelo telefone O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de lançar uma nova iniciativa para agilizar a solicitação de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Agora, os segurados podem dar início ao processo por meio de um pré-requerimento via Central de Atendimento 135, conforme um projeto-piloto já em operação em Fortaleza e que será expandido para o restante do país.
Como Funciona o Novo Sistema do INSS?
A novidade, estabelecida pela Portaria 1.669, permite que os segurados iniciem o pedido do Atestmed por telefone e apresentem a documentação pendente via Meu INSS ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS), desde que agendem previamente pelo 135. Este procedimento deve ser completado em até cinco dias.
O Que Muda para os Segurados?
Esse novo método de solicitação tem o objetivo de facilitar o acesso ao benefício, especialmente para aqueles que têm dificuldade de conexão com a internet ou não possuem smartphones. “A intenção é simplificar a vida dos segurados, permitindo que façam a requisição por uma ligação e depois reunam os documentos necessários para levar até uma agência da Previdência”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Documentação e Processo de Atestmed
A portaria determina que os servidores das APS recebam a documentação de segurados que fizeram o pré-requerimento. Para o atendimento, é indispensável que o segurado porte atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto. O prazo de até cinco dias para apresentação dos documentos é rigorosamente observado desde a data do pré-requerimento.
Procedimentos Detalhados nas Agências
Os procedimentos exigidos para a protocolação do Atestmed incluem a digitalização e apresentação de documentação específica, cujos detalhes são descritos na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38. Além disso, o atestado médico ou odontológico fornecido deve seguir critérios claros e definidos para assegurar a validade e eficiência no processo de avaliação.
Benefício por Incapacidade Temporária
O Atestmed é fundamental para a concessão do auxílio por incapacidade temporária e deve conter informações completas e claras, incluindo o nome completo do beneficiário, data de emissão, diagnóstico, dados do profissional emitente e o prazo estimado de repouso.
