Lei garante descontos e isenção de impostos em veículos para PCDs e Idosos até 2026
Em uma ação que reforça o compromisso com a inclusão e a mobilidade, o governo brasileiro estendeu os benefícios da Lei 8.989, assegurando até 2026, descontos significativos e isenção de impostos na compra de veículos novos para pessoas com deficiência (PCDs) e idosos. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso desses grupos a veículos adaptados às suas necessidades, promovendo assim maior autonomia e qualidade de vida.
Entendendo os Benefícios
A Lei 8.989, promulgada em 1995, é a base legislativa que define os critérios e as condições sob as quais PCDs e idosos podem se beneficiar de descontos e isenções na compra de veículos. Com a lei, espera-se aliviar as barreiras financeiras que muitas vezes impedem a aquisição de um meio de transporte adequado por essas populações.
Impostos com Desconto ou Isenção
Dentre os impostos que podem ser reduzidos ou totalmente isentos estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), variando conforme o valor do automóvel e a condição do comprador:
- Veículos até R$ 70 mil (fabricados no Brasil ou países do Mercosul): completa isenção de IPI, IOF, e ICMS.
- Veículos até R$ 100 mil: isenção parcial de ICMS.
- Veículos até R$ 200 mil: isenção de IPI ou IOF.
Condições de saúde diversas, incluindo mas não limitadas a amputações, artrite severa, autismo e AVC, permitem o acesso a esses benefícios, mediante comprovação por laudo e exame médico.
Como Acessar os Benefícios
Os interessados devem se dirigir a concessionárias autorizadas para realizar a compra do veículo, uma vez que a venda por pessoas físicas não está coberta pela legislação. É fundamental escolher concessionárias familiarizadas com a Lei 8.989 para garantir o acesso aos descontos e isenções oferecidos.
A lei estará em vigor até o final de 2026, oferecendo tempo hábil para que os elegíveis possam planejar a compra de seus veículos dentro deste período.
Impacto Social dos Benefícios
Os descontos e isenções previstos pela Lei 8.989 representam uma iniciativa crucial para a inclusão social e a promoção da independência de PCDs e idosos. Ao facilitar o acesso à mobilidade, a legislação contribui não apenas para a autonomia diária desses indivíduos, mas também para a sua integração mais ativa na sociedade.
A disseminação de informações sobre esses direitos é essencial para que o máximo de pessoas beneficiadas possa aproveitar os descontos e isenções disponíveis, superando as barreiras de mobilidade e avançando em direção a uma vida mais independente e integrada.
