A Previdência Social brasileira, que celebra cem anos de existência, traz uma boa nova para os aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente. Agora, esses beneficiários podem solicitar um adicional de 25% sobre o valor da sua aposentadoria. A medida, conforme explicado pela advogada especialista em Direito Previdenciário, Priscila Demetro, visa oferecer um suporte financeiro extra para aqueles que, devido à sua condição, requerem cuidados contínuos, enfrentando despesas adicionais significativas.
Quem tem direito ao adicional?
O direito ao adicional se aplica exclusivamente aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Importante ressaltar que, mesmo para aqueles que recebem o teto da aposentadoria, a solicitação desse complemento é válida.
Como efetuar a solicitação?
A solicitação pode ser feita no momento da perícia médica inicial para concessão da aposentadoria por invalidez ou em qualquer momento posterior, caso a necessidade de auxílio se manifeste com a evolução da condição de saúde do aposentado. O pedido deve ser feito via agendamento de perícia médica no INSS, acessando o site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para o número 135.
E se a condição de saúde do aposentado impedir sua locomoção?
Nos casos em que o aposentado não possa se deslocar até uma agência do INSS devido à sua condição de saúde, é possível solicitar que a perícia seja realizada em sua residência ou na instituição onde se encontra internado.
Doenças que garantem o direito ao adicional
A legislação previdenciária já prevê uma lista de condições de saúde que automaticamente conferem o direito ao adicional, como cegueira total, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, perda dos membros inferiores onde a prótese é impossível, entre outras. Contudo, a presença de uma condição de saúde fora desta lista não exclui automaticamente o direito ao adicional, cabendo uma avaliação médica detalhada de cada caso.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o pedido seja negado pelo INSS após a perícia médica, é recomendável buscar orientação jurídica com um advogado especializado em direito previdenciário. Com base na documentação médica disponível, o advogado poderá avaliar o caso e, se for o caso, dar entrada em um pedido judicial para a concessão do adicional.
Quem recebe o adicional?
O adicional de 25% é pago diretamente ao aposentado por invalidez que necessita de cuidados, não sendo transferido ao cuidador ou a familiares. Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, o valor da pensão por morte calculada para os dependentes não inclui este adicional, uma vez que a necessidade de assistência permanente deixa de existir.
Solicitar Revisão de Benefício
a revisão é um serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
A revisão pode ser solicitada por quem receber benefício pelo INSS
