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Governo determina abertura de processo contra Enel em SP; entenda os próximos passos

O ministro de Minas e Energia , Alexandre Silveira, determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora de eletricidade Enel São Paulo. O procedimento que pode levar à caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da empresa deve se estender por cerca de 6 meses.

O ofício foi enviado nesta segunda pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Aneel. A Agência tem 20 dias para iniciar uma investigação para entender se a prestação dos serviços está se dando de forma inadequada ou deficiente e se houve descumprimento das cláusulas contratuais.

Após a manifestação da Aneel, o MME decidirá o que fazer com a concessão da Enel. Entre as possibilidades, o ministério pode determinar uma relicitação — quando há uma rescisão amigável da parceria e é celebrado um novo contrato —, uma reestatatização do serviço de distribuição de energia em São Paulo, ou se vai transferir a concessão para outra empresa.

A concessão da Enel também pode ser mantida, mas em entrevista à GloboNews nesta segunda, Silveira disse que não acredita que a Enel tenha condições de se defender no processo. Segundo integrantes do ministério, o processo inteiro até a decisão deve durar cerca de 6 meses.

A investigação da Aneel também vai apurar se a companhia deixou de atender intimação da Agência para a regularização da prestação do serviço.

De acordo com a Aneel, desde 2018 a Enel foi autuada nove vezes por problemas na prestação do serviço em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada. No total, a Aneel já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária. Pouco mais de R$ 1 milhão foi pago.

No pedido pela abertura do processo, o MME detalha que, após análise da Aneel, foi constatado que a Enel apresenta baixo desempenho no serviço de distribuição de energia em São Paulo.

Segundo o documento, a companhia tem um tempo médio de restabelecimento de energia pior que média das demais distribuidoras, e vem apresentando uma piora neste quesito nos últimos anos. Além disso, também é apontado um “aumento considerável” da quantidade de apagões e do número de unidades consumidoras afetadas pela interrupção do fornecimento de energia por período superior a 24 horas.

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