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BPC: entenda por que não há direito ao 13º salário pelo INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente divulgou as datas para o pagamento antecipado do 13º salário para aposentados e pensionistas, programado para os meses de abril e maio deste ano. No entanto, é crucial esclarecer que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, não estão incluídos nesta distribuição de benefícios. O 13º salário do INSS está em alta! Mas para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a realidade é diferente.

O BPC, regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é projetado para assegurar suporte financeiro mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) a indivíduos que demonstram não ter meios para prover sua própria manutenção. Diferentemente de outros benefícios do INSS, o BPC LOAS não é vinculado a contribuições previdenciárias, e portanto, não engloba o 13º salário.

Por que o BPC não recebe 13º?

O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que ele não se baseia em contribuições, como o INSS. Por isso, não há direito ao 13º salário.

Mas não se preocupe! O BPC oferece outras vantagens importantes:

  • Renda mensal de 1 salário mínimo: (atualmente R$ 1.412) para garantir sua qualidade de vida;
  • Empréstimo consignado: com taxa de juros acessível e desconto direto no benefício;
  • Acumulação com outros programas sociais: Bolsa Família, Tarifa Social, Minha Casa Minha Vida e muitos outros;
  • Isenção de tarifas bancárias: conta bancária gratuita para receber o BPC;
  • Prioridade em serviços públicos: saúde, educação e transporte, por exemplo.

Fique atento!

  • O BPC é pago todo mês, sem direito ao 13º salário.
  • Seus direitos como beneficiário do BPC estão protegidos por lei.
  • Consulte o site do INSS ou ligue no 135 para mais informações.

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