Para quem está na faixa etária de 55 a 65 anos e busca orientações seguras sobre como se aposentar, é fundamental compreender os requisitos e os passos necessários. Este guia simplificado oferece um caminho claro para aqueles que planejam sua aposentadoria através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Verificação de Tempo de Contribuição
O primeiro passo essencial é verificar seu tempo total de contribuição. É importante saber que:
- São necessários no mínimo 15 anos de contribuição para se qualificar para a aposentadoria.
- Contribuições pagas em atraso e aquelas abaixo do valor do salário mínimo não são consideradas válidas.
Recuperando Tempo de Contribuição Perdido
Caso você encontre lacunas no seu tempo de contribuição, existem maneiras de recuperar esse tempo:
- Para trabalhadores não registrados como empregados, é possível reivindicar o tempo de serviço não documentado sem necessidade de indenizar a Previdência, visto que a responsabilidade é do empregador.
- Trabalhadores autônomos que prestaram serviços para empresas desde 2003 podem recuperar tempo de contribuição se houve falha no desconto obrigatório de 11% da remuneração, sendo esta uma responsabilidade da empresa contratante.
Regras de Aposentadoria por Idade
As regras para aposentadoria por idade variam dependendo da situação do trabalhador:
- Aposentadoria por idade urbana ou híbrida exige que homens se aposentem aos 65 anos e mulheres aos 62 anos.
- Trabalhadores rurais ou pessoas com deficiência podem se aposentar mais cedo: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Procedimento para Solicitar Aposentadoria
Para dar entrada na aposentadoria:
- Inicie o processo através do INSS, utilizando o site oficial Meu INSS ou visitando uma agência.
- Verifique se todas as informações estão corretas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), pois erros podem atrasar ou complicar a aprovação do benefício.
- Caso haja discrepâncias ou discussões, o próximo passo pode ser buscar a Justiça para resolver qualquer pendência.
Dicas para uma Aprovação Eficiente
- Corrigir previamente qualquer erro no banco de dados da Previdência facilitará a rápida aprovação do pedido.
- É recomendável manter-se informado e atualizado sobre todas as mudanças nas leis previdenciárias.
Preparar-se para a aposentadoria é um ato de responsabilidade pessoal que requer planejamento e conhecimento das leis vigentes. Seguindo essas diretrizes, os futuros aposentados podem navegar pelo processo com mais confiança e segurança.
Quer saber quanto tempo falta para aposentar e as regras de transição? Confira!
ano mudou e as regras de transição para requerer a aposentadoria – previstas na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019) – também mudaram. na verdade, elas atualizaram. Saber quanto tempo falta para aposentar e as exigência para pedir o benefício é simples: basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) e fazer uma simulação de aposentadoria.
Para este acesso é necessário ter login e senha, tanto na página do INSS na internet quanto no aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular (sistemas Android e iOS). A ferramenta disponível no Meu INSS leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.
É importante destacar que a simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou ter sido alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir que os segurados apresentem outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença na aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.
O CNIS é o principal documento dos segurados. Nele estão as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças, afastamentos. Ou seja, toda vida laboral do segurado é registrada nesse documento.
Trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024.
Veja as regras
- A regra atual exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
- No entanto, para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria.
- A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
- O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
- A regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade também mudou. A pontuação mínima exigida é de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.
