Veja o que mudou na CNH 2024 para todos os motoristas A legislação de trânsito brasileira passa por mudanças significativas que afetarão diretamente alguns grupos de motoristas a partir de 2024. Com o objetivo de simplificar o acesso a diversos modos de transporte e desburocratizar o sistema, o Governo Federal anunciou uma nova medida que dispensa a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para certos grupos ao conduzir veículos específicos.
Quem está dispensado?
- Condutores de ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas: Agora, você poderá dirigir esses veículos sem precisar da CNH.
- Utilizadores de outros meios de transporte: Skates, patinetes e monociclos também estão inclusos na nova lei.
Importante:
- Motocicletas, motonetas e ciclomotores: Ainda exigem a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou da CNH na categoria A.
- Outras categorias da CNH: As regras para as categorias B, C, D e E permanecem as mesmas.
Categorias da CNH:
- A: Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados.
- B: Veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade de até 8 lugares.
- C: Veículos de transporte de carga com peso superior a 3.500 kg, mas não superior a 6.000 kg.
- D: Veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares.
- E: Combinações de veículos onde a unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D.
Requisitos para obter a CNH:
- Ser maior de idade e capaz civilmente.
- Saber ler e escrever.
- Possuir documento de identidade válido.
- Possuir CPF.
Isenção da CNH: Quem Beneficia?
A nova regulamentação especifica que condutores de veículos não motorizados, como bicicletas e patinetes elétricos, além de outros pequenos veículos como skates e monociclos, não necessitarão mais da CNH para sua operação. Contudo, a legislação mantém a exigência da CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para motocicletas, motonetas e ciclomotores motorizados.
Entendendo as Categorias de CNH
A CNH é dividida em categorias específicas, cada uma designada para tipos diferentes de veículos:
- Categoria A: para motocicletas e triciclos motorizados;
- Categoria B: para carros de passeio;
- Categoria C: para veículos de carga acima de 3.500 kg;
- Categoria D: para veículos de transporte de passageiros;
- Categoria E: para combinações de veículos com reboque.
Como Obter e Manter a CNH?
Para adquirir a CNH, os interessados devem cumprir requisitos básicos, como ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir RG, CPF e passar por um processo de formação que inclui aulas teóricas e práticas. A CNH precisa ser renovada periodicamente, com a frequência dependendo da idade do condutor.
