Benefícios

3 requisitos obrigatórios no auxílio-doença indeferido

Previdência MEU INSS
rafastockbr/Shutterstock.com

3 requisitos obrigatórios no auxílio-doença indeferido Se você não consegue mais trabalhar em razão de uma doença ou lesão séria, provavelmente já buscou a ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir um afastamento.

Mas, muitas vezes o que era para ser um alívio para suas preocupações financeiras enquanto você se concentra na sua recuperação, acaba virando um pesadelo, pois o INSS nega o pedido.

Se você está nessa situação e não sabe o que fazer, este artigo é para você.

Vamos explicar o que significa ter o auxílio-doença indeferido, porque acontece e como recorrer indeferimento auxílio doença.

Quem tem direito ao auxílio-doença 2024?

Para ter direito ao auxílio-doença é preciso cumprir 3 requisitos:

  1. Estar incapacitado para o trabalho ou para suas atividades habituais
  2. Ter qualidade de segurado: estar pagando o INSS quando ficou incapacitado para o trabalho.
  3. Cumprir a carência: normalmente tem que ter 12 meses de contribuição em dia, mas existem algumas situações e doenças que aposentam sem carência.

Vale destacar que quando você faz um pedido de auxílio-doença (também conhecido como Auxílio por incapacidade temporária), o INSS também verifica se você tem direito à aposentadoria por invalidez (Auxílio por incapacidade permanente).

O que significa quando o auxílio-doença é indeferido?

Ter o auxílio-doença indeferido significa que o INSS negou o seu pedido de afastamento.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo:

  • Falta de documentos que comprovem a condição de saúde,
  • Não atendimento aos requisitos mínimos de contribuição do INSS (carência)
  • Não ter qualidade de segurado
  • Avaliação médica considerar que você está apto para o trabalho, mesmo que você se sinta incapaz.

É importante entender que ter o auxílio-doença indeferido não é o fim da linha.

Você tem algumas alternativas para reverter a decisão e receber o benefício, conforme veremos a seguir.

O que fazer se o pedido de auxílio-doença for indeferido?

Se você se deparar com um auxílio-doença indeferido INSS , você tem basicamente 3 alternativas:

  1. Fazer um recurso administrativo (no próprio INSS)
  2. Entrar com um processo na Justiça
  3. Fazer um novo pedido

Existem procedimentos específicos para contestar essa decisão e buscar a reversão do indeferimento.

O que é Recurso no INSS?

O recurso é um procedimento que o segurado pode fazer na Previdência para contestar a decisão do próprio INSS.

Esse é justamente o ponto desfavorável e que dificulta a modificação da decisão, pois quem irá decidir sobre seu recurso é justamente quem já negou seu afastamento.

Por isso, é importante consultar um advogado especialista para identificar quando vale a pena recorrer administrativamente e quando vale a pena ir direto para a Justiça.

Dito isso, para solicitar o recurso no INSS siga os seguintes passos:

Passo 1: Entenda o motivo do indeferimento

Antes de mais nada, é importante compreender motivo pelo qual você teve o benefício indeferido.

Essa informação estará disponível no documento de decisão no site do INSS, para encontrar, siga o seguinte caminho:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  2. Faça seu login
  3. Busque a opção “resultado de benefício por incapacidade”
  4. Pronto! Agora basta verificar as informações do seu pedido.

Saber exatamente o motivo do indeferimento ajudará a direcionar sua decisão do que fazer de maneira mais eficaz.

Aconselho contar com um especialista para fazer uma análise técnica mais completa e precisa.

Passo 2: Dar entrada no Recurso

Depois de entender o motivo do indeferimento, volte à tela inicial, procure e clique no ícone “Novo pedido”, conforme imagem abaixo.

Apesar do nome do ícone, você não fará um novo pedido de auxílio-acidente, mas sim o recurso, conforme veremos no próximo passo.

Passo 3: Procure o serviço de Revisão na Lista

Clique em ”Recurso e Revisão” e depois em “Recurso Ordinário (Inicial)”, conforme mostrado na imagem:

Passo 4: Atualize seus dados no INSS e siga as instruções

Depois basta atualizar seus dados e seguir as orientações para finalizar o Recurso.

  • É importante sempre apresentar uma petição com as razões do seu recurso e novos documentos e evidências que possam comprovar sua condição de saúde ou esclarecer quaisquer dúvidas que o INSS possa ter tido.
  • Documentos que já foram apresentados no início do período não precisam ser juntados novamente.

Passo 5: Acompanhe o processo

Depois de entrar com o recurso, é importante acompanhar de perto o processo.

Você pode fazer isso pelo site Meu INSS ou no site da Justiça.

Um profissional especializado fará todo esse acompanhamento por você.

Quando o INSS dá indeferido quem paga?

Quando há o indeferimento auxílio-doença quem deve se responsabilizar pela situação do trabalhador é a empresa.

Assim sendo, o empregador deve encontrar alguma alternativa, como por exemplo readaptar o trabalhador em outra função que ele consiga exercer.

Advogado especialista em auxílio-doença

Se o processo parecer complexo ou se você se sentir inseguro em qualquer etapa, pode ser essencial buscar a ajuda de um profissional especializado em benefícios por incapacidade.

Eles podem oferecer orientações precisas e aumentar suas chances de sucesso no recurso.

Não abra mão do seu direito.

Fale agora mesmo com um Advogado especialista em direito previdenciário.

Saiba se você tem direito a algum benefício por incapacidade

Nós preparamos um Quiz interativo para você descobrir se tem chances de conseguir um dos seguintes benefícios do INSS:

  • Aposentadoria por invalidez (Auxílio por incapacidade permanente)
  • Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária)
  • Auxílio-acidente

Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube. Parceiro https://bocchiadvogados.com.br/

To Top