Entenda quem tem direito aos valores residuais pelo INSS
Após o falecimento de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitas famílias desconhecem que podem ter direito a receber valores residuais deixados pelo ente querido. Estes valores consistem em pagamentos que o beneficiário tinha direito a receber, mas que não foram efetuados até a data de seu óbito, incluindo parcelas proporcionais de benefícios e o décimo terceiro salário.
Os herdeiros ou dependentes do beneficiário falecido podem solicitar esses valores. A legislação previdenciária define três classes de dependentes, sendo eles:
- Classe 1: Cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos ou com deficiência, cuja dependência econômica é presumida.
- Classe 2: Pais do beneficiário, que precisam comprovar dependência econômica.
- Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com deficiência, que também devem comprovar dependência econômica.
Procedimento para a solicitação:
Para os dependentes que não são beneficiários de pensão por morte, pode ser necessário um alvará judicial ou uma partilha por escritura pública para reivindicar os valores residuais. O processo pode ser iniciado digitalmente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou via telefone pelo número 135.
Documentação necessária:
- Número do benefício e CPF do falecido.
- Certidão de Óbito.
- Documento de identificação com foto e CPF do requerente.
- Alvará judicial ou escritura pública de partilha, se necessário.
- Termo de Responsabilidade e representação legal, caso aplicável.
O INSS se compromete a processar essas solicitações com a agilidade necessária, garantindo que os direitos dos dependentes sejam respeitados e que os valores devidos sejam distribuídos corretamente.
Impacto financeiro e emocional:
O recebimento desses valores residuais pode proporcionar um alívio financeiro significativo para os herdeiros, especialmente durante um período de luto e ajuste. Além disso, assegurar que esses valores sejam recebidos reafirma a dignidade e o respeito à memória do ente querido.
Para mais informações e orientações sobre os direitos e processos relacionados a benefícios do INSS, os dependentes podem acessar o portal Meu INSS ou utilizar o serviço de atendimento ao cliente pelo telefone 135. Conhecer e entender esses direitos é fundamental para garantir a justiça e o acesso aos benefícios devidos após a perda de um familiar.
