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Ministério Público apura danos ambientais em obras em praia perto de Jericoacoara

RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Ceará tem 18 investigações em andamento sobre possíveis crimes ambientais e irregularidades em licenciamentos envolvendo pousadas, loteamentos habitacionais e barracas de praia na região da praia do Preá, que fica próxima a Jericoacoara, no litoral do estado, a 235 km de Fortaleza.

A região é uma das mais visitadas por turistas no Nordeste, por suas praias paradisíacas aptas a esportes como o kitesurf.

Em geral, as apurações miram possíveis construções irregulares, pedidos de organizações em defesa do meio ambiente para fiscalização e processos administrativos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, além de operações policiais contra infrações ao meio ambiente, conforme levantamento da Folha de S.Paulo.

A maioria dos casos se refere a construções possivelmente irregulares do setor de hotelaria. As investigações estão concentradas na Promotoria de Cruz, município onde fica a praia do Preá, a 11 km de Jijoca de Jericoacoara.

“A degradação ambiental na região é preocupante e recorrente, o que justifica a quantidade de procedimentos em andamento”, diz o Ministério Público do Ceará, em nota.

“Caso seja comprovado, ao longo da investigação, que a instalação de algum empreendimento vai gerar impacto ambiental apenas local, o município é responsável pela análise da concessão de licença ambiental para as obras. Contudo, vale salientar que a estrutura municipal deve ser funcional e adequada para analisar os licenciamentos”, afirma também o órgão.

Um dos inquéritos tem como foco supostas irregularidades cometidas pela pousada Rancho do Peixe. O Ministério Público averigua se o empreendimento possui bangalôs construídos e em funcionamento em dunas fixas.

Segundo denúncia feita ao MP-CE, a pousada foi autuada, em 2019 e 2021, por irregularidades pela Superintendência de Meio Ambiente do Ceará. No final de março, a Promotoria determinou a abertura de inquérito civil sobre o caso.

Em nota à reportagem, a Rancho do Peixe diz que “o empreendimento possui todas as licenças e autorizações necessárias” para funcionamento. A administração também afirma que a Semace (Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará) arquivou o procedimento. “Nenhuma conduta apurada era potencialmente poluidora.”

O inquérito continua em tramitação no MP-CE, que pediu no domingo (21) novas informações à Secretaria Municipal de Cruz sobre o processo de licenciamento da empresa.

Uma outra investigação apura se a empresa Preá Loteamento e Pousada funciona sem licença ambiental. Em resposta à Promotoria, a Semace disse que a licença ambiental mais recente expirou em 27 de maio de 2021 e que não havia requerimento de renovação até o dia do ofício, em outubro de 2023.

Na ocasião, a superintendência ambiental do estado pediu mais 180 dias para realizar fiscalizações na área, alegando sobrecarga operacional. Em 31 de outubro, a Semace foi ao local e atestou que há licenciamento. O Grupo Rancho do Peixe, por sua vez, diz acreditar no “provável arquivamento” do inquérito após a diligência da Semace.

Já a empresa imobiliária e de locação de veículos Coconut Beach tornou-se alvo de apuração após ter sido multada em R$ 20 mil por fazer uma obra de terraplanagem em desacordo com as normas legais. A punição foi aplicada pela Semace em fevereiro de 2023. A superintendência ainda apontou corte de duna e aterramento de rio no laudo que relata as infrações.

No mesmo período, o órgão embargou a utilização pela Coconut Beach de uma área de 0,73 hectares, por ter sido objeto de intervenção sem licença ambiental no município de Aracaú, na mesma região.

Outra multa aplicada à Coconut Beach foi no valor de R$ 5.000 por realizar intervenção em quatro áreas de preservação permanente para obra de loteamento, totalizando 0,515 hectares, no município de Cruz, em 2019. No mesmo ano, a Semace aplicou multa de R$ 60 mil por infração semelhante.

Procurada, a empresa não comentou os episódios. Em ofício ao Ministério Público em março, o advogado Felipe Gomes Cavalcante, contratado pelo empreendimento, defendeu o arquivamento do caso.

“Não houve desmonte nem muito menos aterramento de corpo hídrico”, escreveu. Segundo a defesa, ocorreu um processo natural em razão das “fortes chuvas que acometeram o litoral”.

O advogado também disse que uma “máquina que estava no local encontrava-se parada, e sua operação estava ligada a obras relativas ao loteamento, sem qualquer relação com duna ou corpo hídrico”.

Em 14 de abril, a Promotoria de Cruz pediu informações sobre o andamento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, dispositivo previsto na legislação para casos de danos, pela Coconut Beach.

Há também casos que envolvem pessoas físicas, como uma denúncia da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará) de uma construção irregular de barraca de praia na região da lagoa de Jijoca de Jericoacoara, também incluída em área de preservação permanente.

A prefeitura da cidade foi procurada para comentar o caso, mas não retornou.

O MP-CE também abriu procedimento administrativo para analisar as condições operacionais do Conselho Municipal de Turismo da cidade de Cruz. Também procurada, a administração não retornou aos contatos da reportagem.

Ainda em Cruz, o hotel Casana fechou com o Ministério Público um termo de ajuste de conduta. O compromisso prevê regularização em questões de resíduos sólidos no Preá e foi assinado após a construção de chalés e alterações eólicas (do vento) na área, segundo técnicos da Semace.

Em janeiro de 2024, porém, a Superintendência de Meio Ambiente do Ceará encaminhou ofício ao empresário responsável no qual cita que um dos itens do acordo não tem sido cumprido: a recuperação da área através do plantio de espécies nativas. O órgão estadual apontou um “alto grau de perda das mudas, sendo necessário realizar o replantio”.

Por meio de nota, o hotel Casana disse que todos os compromissos têm sido seguidos e que “a questão pontual apontada foi corrigida, não acarretando prejuízo ambiental”.

Outra investigação do MP-CE é sobre a construção feita por uma pousada, perto de uma duna, em uma área permanente de preservação de recurso hídrico, que pode causar a poluição da água no local. Os fiscais ambientais da Semace apuraram, em 2019, que a responsabilidade pelo empreendimento era da Eco Kite Dunas, que foi multada em R$ 10 mil. O auto de infração transitou em julgado na esfera administrativa em 2022.

A reportagem entrou em contato com a pousada, que não retornou até a publicação.

Em 2023, o Ministério Público e o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente no Ceará realizaram a operação Mata Atlântica em Pé. Os órgãos aplicaram mais de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento ilegal nos municípios cearenses de Acaraú, Amontada, Camocim, Cruz, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Tianguá, Trairi, Paracuru e Paraipaba. O Ibama também participou da ação.

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