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Atualizações no Auxílio-Doença acidentário: simplificação e acesso digital pelo INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou alterações importantes no processo de solicitação do auxílio-doença acidentário, beneficiando trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou doenças relacionadas à atividade profissional. Com a nova legislação, a Lei 14.724 de 2023, o pedido deste auxílio ficou mais acessível e rápido, incorporando tecnologias modernas como telemedicina e análise documental.

Entendendo o Auxílio-Doença Acidentário:

O auxílio-doença acidentário é destinado a profissionais que estão incapacitados para exercer suas funções devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A cobertura se estende a diversos grupos, incluindo empregados sob regime CLT, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, com a condição de que as contribuições ao INSS estejam em dia.

Como Solicitar o Benefício:

A solicitação agora pode ser feita integralmente online através do portal ou aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso para quem precisa:

  1. Iniciar o Pedido: Acesse o Meu INSS, clique em “Pedir benefício por incapacidade” e selecione “Novo requerimento”.
  2. Categoria do Benefício: Escolha “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)”.
  3. Dados e Documentos: Confirme seus dados pessoais, indique a data de início do repouso médico, e anexe documentos como identidade, atestado médico e, quando necessário, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  4. Seleção de Agência: Escolha a agência do INSS mais conveniente para processar seu pedido e aguarde a análise.

Cálculo e Valor do Benefício:

O valor do auxílio é calculado com base em 91% da média das maiores contribuições do segurado desde julho de 1994 ou dos últimos 12 meses, o que for mais vantajoso para o beneficiário.

Vantagens das Novas Regras:

Com a digitalização do processo, o INSS visa reduzir o tempo de espera e simplificar o acesso ao benefício, permitindo que os trabalhadores foquem em sua recuperação sem preocupações adicionais. A introdução da telemedicina e da perícia remota são passos adiante na modernização dos serviços públicos.

O Que Fazer Após o Término do Benefício Inicial:

Caso o trabalhador ainda se sinta incapaz de voltar ao trabalho, é necessário agendar uma nova perícia médica para reavaliação e possível prorrogação do benefício.

Essas mudanças representam um avanço significativo nas políticas de suporte ao trabalhador brasileiro, garantindo não só a simplificação dos processos, mas também o acesso efetivo a direitos fundamentais para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade devido a acidentes ou condições de trabalho.

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