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Relatora do Perse no Senado quer aumentar limite de gasto com o programa até 2026

A relatora do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), quer aumentar o valor limite de gasto com o programa. A proposta estabelece o fim do programa até 2026. Hoje, o montante estabelecido no projeto pela Câmara dos Deputados, em acordo com o Ministério da Fazenda, é de R$ 15 bilhões. Ribeiro quer corrigir esse valor pela inflação ao ano — o que, na prática, aumenta o valor total.

A tentativa de correção do valor limite do Perse ocorreu durante a votação do projeto na Câmara, na semana passada, pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), mas foi impedida depois de protestos do governo.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos. A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado.

Por isso, o gatilho do fim do programa é considerado fundamental pelo Ministério da Fazenda.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.

Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

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