Benefícios

Saiba como regularizar contribuições ao INSS abaixo do mínimo pelo Meu INSS

meu inss cnis aposentadoria
Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

Você realizou contribuições previdenciárias abaixo do valor do salário mínimo? Saiba que é essencial regularizar sua situação para garantir os benefícios do INSS. O processo de ajuste pode ser feito de maneira simples e rápida através do portal ou aplicativo Meu INSS, conforme as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

Entenda a Importância do Salário de Contribuição Mínimo

O “salário de contribuição” é a base para o cálculo das contribuições ao INSS, e este valor não deve ser inferior ao salário mínimo vigente. Esse piso serve para garantir que o segurado possa ter acesso aos benefícios previdenciários de forma adequada. A não observância deste limite pode acarretar em problemas futuros para acessar aposentadorias e outros benefícios.

Passo a Passo para a Regularização

  1. Identificação do Problema: Verifique se suas contribuições foram inferiores ao salário mínimo através do extrato disponível no Meu INSS.
  2. Ajustes Disponíveis: No Meu INSS, escolha a opção “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”. O sistema apresentará as opções de ajuste possíveis.
  3. Complementação: Se necessário, complemente as contribuições do mesmo ano civil. Isso pode ser feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que será gerado automaticamente pelo sistema.
  4. Agrupamento de Contribuições: Uma alternativa é agrupar contribuições de diferentes meses do mesmo ano, até alcançar o limite mínimo exigido.

Consequências da Não Regularização

Não ajustar valores contribuídos abaixo do mínimo pode resultar na perda de direitos previdenciários, como aposentadorias e benefícios por incapacidade. É crucial manter as contribuições em dia e dentro dos parâmetros legais para evitar complicações futuras.

Suporte e Informações Adicionais

Para dúvidas ou mais informações, os segurados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento 135. É possível também consultar detalhes sobre a “Tabela de contribuição mensal” e outras orientações diretamente no portal.

Esta iniciativa visa não apenas ajustar contribuições individuais, mas também reforçar a importância da regularidade previdenciária para a segurança financeira futura dos trabalhadores brasileiros.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações  com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

To Top