Benefícios

Posso pedir a reativação do meu pagamento no INSS?

INSS Previdencia
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Se você teve um benefício por incapacidade cancelado pelo INSS e está enfrentando dificuldades para se sustentar, entender os seus direitos e as vias para a reativação do benefício é essencial. Este guia prático oferece um caminho sobre como proceder para reverter cancelamentos injustos e garantir a manutenção da sua renda.

Entendendo os Benefícios por Incapacidade

O INSS disponibiliza auxílios como o auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), destinados a quem não tem condições de trabalhar devido a problemas de saúde. Cada tipo de benefício possui requisitos específicos, como tempo de contribuição e carência, que devem ser cumpridos para a sua concessão.

Causas Comuns de Cancelamento

Os benefícios por incapacidade são frequentemente reavaliados pelo INSS, podendo ser cancelados se a perícia concluir pela recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário. Contudo, cancelamentos também podem ocorrer por erros administrativos ou durante os chamados “pente-finos”, onde o INSS revisa os casos em busca de irregularidades.

Passos Para Reativação do Benefício

  1. Perícia Médica: O primeiro passo após um cancelamento é solicitar uma nova perícia médica. É crucial apresentar todos os documentos médicos atualizados que comprovem sua condição de saúde, incluindo laudos detalhados, receitas médicas e exames recentes.
  2. Recurso Administrativo: Se o benefício for negado após a nova perícia, você pode entrar com um recurso administrativo no Conselho de Recursos do Seguro Social. É importante fazer isso dentro de 30 dias após a decisão.
  3. Ação Judicial: Caso o recurso administrativo não seja suficiente, recorrer à justiça pode ser necessário. Uma ação judicial permite uma nova avaliação médica e a possibilidade de apresentar provas adicionais.

Documentação Necessária

Para qualquer etapa do processo, é essencial ter em mãos:

  • Documento de identificação;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Laudos e atestados médicos;
  • Exames de imagem e outros exames relevantes;
  • Atestado de saúde ocupacional, se aplicável.

Duração dos Benefícios

  • Auxílio por Incapacidade Temporária: Concedido por períodos determinados, geralmente de até 180 dias, podendo ser prorrogado.
  • Auxílio-Acidente: Pago de forma vitalícia, cessando apenas com a aposentadoria ou morte do beneficiário.
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Embora designada como permanente, pode ser revista e cancelada se a capacidade de trabalho for restaurada.

Cuidados Adicionais

Fique atento às convocações para perícias de revisão e mantenha seu cadastro atualizado no sistema do INSS. Evite o cancelamento por falta de comparecimento ou informações desatualizadas.

Reativar um benefício cancelado pelo INSS pode ser um processo complexo, mas conhecer os seus direitos e as etapas necessárias aumenta significativamente as chances de sucesso. Não hesite em buscar auxílio jurídico especializado para navegar por essas questões e garantir a manutenção dos seus direitos.

Confira como é a nova prova de vida no INSS

prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS. 

Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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