Rio Grande do Sul tem direito ao saque calamidade do FGTS: valores, benefícios e requisitos Em resposta às devastadoras inundações no Rio Grande do Sul, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores das áreas mais afetadas. Esta medida, conhecida como “saque calamidade”, permite que os cidadãos atingidos pelos desastres naturais tenham acesso a seus fundos para auxiliar na recuperação e reconstrução de suas vidas.
Como Funciona o Saque Calamidade
Para acessar o FGTS, os residentes devem estar localizados em municípios que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência, oficialmente reconhecidos pelo governo federal. A solicitação do saque pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, facilitando o processo para que os afetados possam obter rapidamente o suporte financeiro necessário.
Ações da Caixa e Apoio Municipal
A Caixa também planeja enviar equipes técnicas ao estado para colaborar diretamente com as prefeituras na identificação das áreas mais impactadas, garantindo que o auxílio seja direcionado aos que realmente precisam. Essa parceria é crucial para agilizar o processo de liberação dos fundos.
Condições de Acesso e Outros Benefícios
Além do FGTS, a Caixa propõe outras medidas de apoio, como a suspensão temporária do pagamento de contratos de financiamento habitacional por até três meses para os afetados. Os interessados devem procurar o banco para ajustar suas condições de pagamento, o que pode incluir a incorporação de parcelas atrasadas no saldo devedor.
Impacto das Inundações
As chuvas sem precedentes deixaram um rastro de destruição pelo estado, com um saldo de 37 mortos e 74 desaparecidos até o último relatório da Defesa Civil. Com quase um terço dos municípios gaúchos afetados, a situação demanda uma resposta rápida e eficaz para ajudar milhares de desabrigados e desalojados.
Recomendações aos Atingidos
Para os residentes elegíveis, é recomendado que verifiquem imediatamente a situação de seu município e procedam com o pedido de saque do FGTS através do aplicativo, uma ferramenta desenhada para simplificar e acelerar o acesso aos recursos durante períodos de crise.
Essa ação da Caixa Econômica Federal é um esforço vital para mitigar os efeitos das inundações, oferecendo um alívio financeiro necessário para muitas famílias enquanto trabalham na reconstrução de suas vidas e comunidades.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
