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Programa Minha Casa, Minha Vida este ano

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© Ricardo Stuckert/PR

As famílias brasileiras de baixa renda têm motivos para comemorar as novas medidas aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciadas em 20 de junho de 2024. A reformulação das regras inclui taxas de juros mais baixas e aumento dos limites de renda e de valores de imóveis que podem ser financiados, ampliando o acesso ao programa.

Melhorias nas Condições de Financiamento

As famílias com renda até R$ 2 mil mensais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, agora podem usufruir de financiamentos com juros reduzidos para até 4% ao ano, uma diminuição de 0,25%. A mudança vem após a aprovação da Medida Provisória nº 1.162, que também reajustou o limite de renda para a Faixa 1 do MCMV de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, resultando em uma redução adicional de 0,50% nos juros para as famílias recategorizadas.

Subsídios Ampliados para Entrada de Imóvel

A nova política inclui um aumento no subsídio para entrada na compra de imóveis. O valor máximo do subsídio passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, o primeiro reajuste desde 2017. Isso significa que uma família com renda de R$ 1.650 poderia receber até R$ 55 mil de ajuda na compra de um imóvel de R$ 172 mil em Manaus, por exemplo.

Novos Limites para Valores de Imóveis

Outra novidade é o ajuste dos limites máximos para os valores dos imóveis. Para a Faixa 3 do programa, o valor máximo do imóvel elegível para compra foi elevado para R$ 350 mil em qualquer localidade do país, um aumento significativo em relação ao limite anterior de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 e 2, os limites agora variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização.

Impacto Esperado das Mudanças

Com essas mudanças, estima-se um incremento significativo no número de contratações dentro do programa, especialmente para a faixa de renda mais alta (Faixa 3), com previsão de 57 mil novas contratações. Em geral, espera-se um crescimento de 12% nas contratações, o que pode representar aproximadamente 330 mil novas unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. O FGTS tem reservado um orçamento de R$ 9,5 bilhões para subsídios em 2023.

Implementação das Medidas

As novas regras deverão ser regulamentadas pelo Ministério das Cidades até 30 de junho e a expectativa é que sejam implementadas a partir de julho de 2023. Essas mudanças são vistas como um passo importante para facilitar o acesso à moradia e melhorar as condições de vida de muitas famílias em todo o país.

Sobre o Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.

Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.

Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.

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