Benefícios

Chuvas no RS: saiba como ter acesso ao seguro desemprego extra

Seguro Desemprego Carteira de Trabalho
Rodrigo Bellizzi/Shutterstock.com

O governo Lula anunciou nesta quinta-feira um pacote de medidas de auxílio financeir ao Rio Grande do Sul. Ao todo, as iniciativas representam um impacto de R$ 50,9 bilhões.

Na lista está a liberação, entre maio e outubro, de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. Isso para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade.

Pelas estimativas, serão atendidos 140 mil trabalhadores formais desempregados, com impacto de R$ 495 milhões.

Esse benefício é tradicionalmente pago de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado. A Caixa é quem faz o pagamento. Assim, quem receberia três parcelas, por exemplo, receberá cinco.

Os trabalhadores podem fazer a solicitação pelo portal Gov.br; aplicativo Carteira de Trabalho; ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para os trabalhadores assalariados, foram anunciadas mais duas medidas específicas. A antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024, com liberações de valores ainda em maio, que assistirá 705 mil trabalhadores com carteira assinada.

O outro anúncio é a prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda para declarantes, atingindo 1,6 milhão de potenciais restituições, com impacto estimado em R$ 1 bilhão.

Solicitar o Seguro-Desemprego (SD)

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

Quem pode pedir a liberação?

Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que:

a) não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.

b) receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

· pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

· pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou

· cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações

c) não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

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