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Como declarar o FGTS no Imposto de Renda?

FGTS Fundo de Garantia
Etalbr/Shutterstock.com

A declaração do Imposto de Renda é um momento crucial para muitos brasileiros, e dúvidas frequentes surgem sobre o que deve ou não ser incluído. Um questionamento comum é se o valor recebido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após uma demissão, deve ser declarado. Francisco Arrighi, consultor tributário, esclarece que todos os valores sacados do FGTS devem ser informados na declaração.

Orientações para Declaração do FGTS

Arrighi destaca a importância de declarar o FGTS para justificar qualquer variação patrimonial, como a aquisição de bens: “O FGTS é isento de imposto, mas sua declaração é obrigatória em ficha de rendimentos isentos e não tributáveis para justificar a origem dos valores em caso de aquisições patrimoniais ou movimentações financeiras significativas”.

Procedimento para a Declaração:

  1. Acesse o Informe de Rendimentos: É essencial obter o informe de rendimentos junto à Caixa Econômica Federal. Este documento detalhará os valores sacados, facilitando o processo de declaração.
  2. Documentação: Guarde todos os documentos relacionados aos créditos realizados em conta corrente, já que estes podem ser solicitados pela Receita Federal. O prazo para guardar tais documentos é de cinco anos.
  3. Preenchimento da Declaração:
    • Na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecione o código 4, que se refere a indenizações por rescisão de contrato de trabalho e FGTS.
    • Identifique o beneficiário (titular ou dependente), informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora (Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04).
    • Declare o valor recebido.

Atenção aos Prazos:

A Receita Federal pode revisar as declarações de imposto de renda por até cinco anos, e a não declaração do FGTS pode resultar em multas de 75% a 225% sobre o valor não declarado.

Suporte Jurídico:

Para quem necessita de assistência jurídica gratuita, Átila Nunes, do serviço Reclama Adianta, está disponível para orientar sobre questões relacionadas à declaração do imposto de renda e outros temas. O serviço oferece atendimento por e-mail ou WhatsApp.

Esta orientação visa eliminar as dúvidas e assegurar que todos possam cumprir suas obrigações fiscais sem contratempos, garantindo a correta administração de seus recursos e evitando problemas futuros com o fisco.

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