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Como posso contestar a recusa do INSS ao pedido de Auxílio-Doença?

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Muitos trabalhadores encontram obstáculos ao solicitar o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enfrentando negativas que podem complicar ainda mais sua situação de saúde e financeira. Entender as razões da recusa e conhecer os caminhos para contestar essa decisão são passos fundamentais para assegurar o benefício durante o período de recuperação.

Causas Comuns para o Indeferimento do Auxílio-Doença:

  • Documentação insuficiente: a falta de documentos necessários é uma das principais razões para a recusa.
  • Contribuições insuficientes: não atingir o mínimo de contribuições exigidas pelo INSS pode levar à negativa.
  • Avaliação médica contrária: o benefício pode ser negado se a perícia médica concluir que não há incapacidade para o trabalho.

Estratégias para Reverter a Decisão do INSS:

  1. Recurso Administrativo: Essa deve ser a primeira ação ao enfrentar uma negativa. O segurado pode apresentar um recurso através do portal Meu INSS, onde deve detalhar os motivos da contestação e anexar quaisquer novos documentos que sustentem o pedido.
  2. Ação Judicial: Caso o recurso administrativo não seja suficiente ou em situações de urgência, pode-se recorrer à justiça. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser necessário para guiar o processo e maximizar as chances de sucesso.
  3. Novo Pedido: Se novas informações médicas ou correções documentais forem adquiridas, considerar a realização de um novo pedido pode ser uma opção viável.

Processo de Recurso:

  • Acessar o Meu INSS: Iniciar o recurso atualizando dados e seguindo as instruções para formalizar a contestação.
  • Documentação: Incluir evidências atualizadas, como novos laudos médicos ou correções em informações previamente fornecidas.

Monitoramento e Suporte Legal:

  • Acompanhamento Online: Utilizar as plataformas digitais do INSS para acompanhar o status do recurso.
  • Consultoria de Advogado: Ter o suporte de um especialista pode facilitar o processo e aumentar as chances de uma decisão favorável.

Responsabilidade Empresarial: É importante notar que, após um indeferimento, a empresa empregadora tem o dever de readaptar o funcionário em funções compatíveis com sua capacidade laboral atual, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado.

Procedimento para Solicitar o Auxílio:

  • Acesso ao Meu INSS: Para iniciar um pedido de auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve acessar o sistema, escolher a opção de benefício por incapacidade e seguir os passos indicados.

O conhecimento dos direitos e dos procedimentos para contestar decisões do INSS é essencial para que os trabalhadores possam garantir seu suporte financeiro em momentos críticos. A orientação profissional e um entendimento claro das políticas do INSS podem fazer uma diferença significativa nos resultados dos pedidos de auxílio-doença.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

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